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Issue Date	Data de defesa	Title	Author(s)	Orientador(es)	Coorientador(es):
16-Jul-2012	23-Mar-2012	O controle de constitucionalidade das súmulas dos tribunais superiores no Brasil : necessidade, possibilidade e crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Jesus, Ricardo Antonio Rezende de	*Martins, Argemiro Cardoso Moreira*	-
10-Apr-2015	2-Mar-2015	O controle público sobre a programação da TV no Brasil : entre a censura, a democracia e a liberdade de expressão	Carvalho, Lucas Borges de	*Martins, Argemiro Cardoso Moreira*	-
6-Aug-2013	14-Dec-2012	O proselitismo religioso entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio : a "guerra santa" do neopentecostalismo contra as religiões afro-brasileiras	Santos, Milene Cristina	*Martins, Argemiro Cardoso Moreira*	Santos, Eurico Antônio Gonzalez Cursino dos
23-Apr-2012	31-Mar-2011	Os discursos do juiz e do administrador no controle judicial de atos administrativos: uma questão de linguagem	Barbosa, Elina Magnan	*Martins, Argemiro Cardoso Moreira*	-
30-Jan-2018	29-Sep-2017	O princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : uma crítica à discricionariedade judicial a partir da teoria do direito como integridade	Ferreira, Josialdo Aparecido Batista	*Martins, Argemiro Cardoso Moreira*	-
12-Feb-2025	27-Dec-2024	A segurança jurídica no constitucionalismo principiológico : é possível garantir a previsibilidade do Direito contemporâneo?	Ferreira, Josialdo Aparecido Batista	*Martins, Argemiro Cardoso Moreira*	-
12-May-2011	26-Feb-2010	A separação de poderes e as medidas provisórias em um estado democrático de direito	Abramovay, Pedro Vieira	*Martins, Argemiro Cardoso Moreira*	-
9-Jul-2012	30-Mar-2012	Ser ou não ser minoria : um estudo sobre a categoria minoria e seu lugar de reconhecimento pelo Poder Judiciário brasileiro	Mizutani, Larissa Caetano	*Martins, Argemiro Cardoso Moreira*	-
30-Jan-2018	28-Sep-2017	O STF e a divulgação nominalmente individualizada da remuneração dos servidores públicos : uma análise crítica do Recurso Extraordinário 652.777-SP	Mansour, Isla Maria Amorim de Souza	*Martins, Argemiro Cardoso Moreira*	-
3-Oct-2011	24-Mar-2011	A tese de mutação constitucional da resolução suspensiva do senado federal e o processo de sufocamento do controle de constitucionalidade difuso no Brasil, após a emenda constitucional n° 45/2004	Araujo, Stéfano Cunha	*Martins, Argemiro Cardoso Moreira*	-
6-Feb-2025	27-Feb-2023	A tópica autorreferente do supremo tribunal federal à luz dos casos de presunção de não-culpabilidade : demonstrando a relação entre precedentes “sem caso” e jurisprudências “sem rumo” nas Cortes superiores brasileiras	Araújo, Stefano Cunha	*Martins, Argemiro Cardoso Moreira*	-
24-Aug-2017	28-Apr-2017	Tradição e modernidade constitucional : a construção do Supremo Tribunal Federal e os regimes de historicidade do início da República Brasileira	Barbosa, Eduardo Ubaldo	*Martins, Argemiro Cardoso Moreira*	-
27-Oct-2011	Apr-2011	Vida, anencefalia e a ADPF 54 : perspectivas à luz da Constituição como sistema de princípios	Ramos Neto, Newton Pereira	*Martins, Argemiro Cardoso Moreira*	-

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