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Unidade Acadêmica
Programa de pós-graduação
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Portaria n.13 CAPES
Resolução - Política de Informação do RIUnB
Resolução VRT n.27-2014 - Alteração de Teses e Dissertações
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Termo de Autorização - Teses e Dissertações
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Modelo de Justificativa - Publicação Parcial
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Orientador(es)
Coorientador(es)
17-Jan-2024
28-Jul-2023
Abordagem regulatória na administração tributária : transação tributária como instrumento regulatório
Saraiva Neto, Oswaldo Othon de Pontes
Borges, Antônio de Moura
-
2018
-
As abordagens policiais e o Caso Miranda v. Arizona (1966) : violência institucional e o papel das cortes constitucionais na garantia da assistência do defensor na fase policial
Carvalho, Gabriela Ponte
;
Duarte, Evandro Charles Piza
-
-
31-Ago-2020
-
Aceleração social, uberização e pandemia : quem precisa do direito do trabalho?
Dutra, Renata Queiroz
;
Coutinho, Raianne
-
-
15-Jan-2024
31-Jul-2023
Acesso à justiça, relações de gênero e usos das Tecnologias de Informação e de Comunicação (TICs) : um estudo a partir das perspectivas de magistradas brasileiras
Aires, Andressa Soares Costa
Rampin, Talita Tatiana Dias
-
22-Dez-2020
-
Acesso às patentes de medicamentos de interesse da saúde pública em tempo de pandemia
Amaral, Luciene Ferreira Gaspar
;
Malveira, Sandra
-
-
15-Jan-2024
28-Jul-2023
O acordo de leniência anticorrupção e a destinação de valores recuperados : um mecanismo de reparação de direitos dos lesados por atos de corrupção?
Silva, Beatriz Watanabe
Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins
-
16-Jan-2024
22-Nov-2023
Acreditação e admissibilidade de evidências digitais de crimes cibernéticos praticados em computação de nuvem : desafios na esfera judicial do Brasil
Lucien, Lucien Rocha
Ribeiro Neto, João Costa
-
2014
-
Administração de recursos escassos no Brasil : espectro, canalização, numeração e órbita
Guterres, Egon Cervieri
;
Aranha, Márcio Iório
-
-
17-Jan-2024
22-Mar-2019
A ADPF vinte anos depois da Lei nº 9.882/1999
Oliveira, Ildegard Hevelyn de Alencar
Costa, Alexandre Araújo
-
15-Jan-2024
21-Dez-2023
A agenda brasileira no combate à cultura da desinformação nas mídias sociais
Silva, Brenno Marlon Oliveira da
Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de
-
2005
-
Agência reguladora e espaço público : sua funcionalidade como espaço de exercício da virtude política
Aranha, Márcio Iório
-
-
10-Jan-2024
25-Ago-2023
Além do dever legal de vinculação ao precedente judicial : estabilidade da jurisprudência e legitimidade política do Supremo Tribunal Federal
Cruz, Tatiana Paula da
Moraes, Daniela Marques de
-
16-Jan-2024
21-Jul-2023
Uma análise da estrutura sindical brasileira a partir da experiência das organizações coletivas de entregadores de aplicativos
Figueredo, Fernanda dos Santos
Dutra, Renata Queiroz
Festi, Ricardo Colturato
17-Jan-2024
31-Jul-2023
Uma análise da satisfação democrática e do nível de confiança brasileira no Judiciário e no Supremo Tribunal Federal
Estrela, Pedro Augusto Beserra
Ribeiro Neto, João Costa
-
2006
-
Antecipação terapêutica do parto e os direitos fundamentais
Simon, Henrique Smidt
-
-
2023
-
Anuário do Observatório da LGPD da Universidade de Brasília : análise comparada entre elementos da LGPD e do GDPR
Mendes, Laura Schertel (org.)
;
Milanese, Giovanna (org.)
;
Silva, Felipe Rocha da (org.)
;
Araújo, Tayná Frota de (org.)
;
Rosal, Isabela Maria (org.)
;
Santana, Paulo Ricardo da Silva (org.)
;
Almeida, Eduarda Costa (org.)
;
Brayner, Elis Bandeira A. (org.)
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2023
-
Anuário do Observatório da LGPD da Universidade de Brasília : análise setorial dos impactos da LGPD no Brasil (volume 2)
Mendes, Laura Schertel (org.)
;
Milanese, Giovanna (org.)
;
Santana, Paulo Ricardo da Silva (org.)
;
Santos, Shana Schlottfeldt (org.)
;
Araújo, Tayná Frota de (org.)
;
Almeida, Eduarda Costa (org.)
;
Brayner, Elis Bandeira A. (org.)
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8-Set-2022
7-Jul-2022
Aplicabiliade de um modelo regulatório responsivo por parcerias em rede para o alcance da eficácia das determinações judiciais de retirada de conteúdo da internet
Ribeiro, Gilson Fernandes
Aranha, Márcio Iorio
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2014
-
Argumentação jurídica utilizada pelos tribunais brasileiros ao tratar das uniões homoafetivas
Roesler, Claudia Rosane
;
Santos, Paulo Alves
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11-Jan-2024
19-Mar-2019
Arqueologia da prejudicialidade
Farias, Felipe Justino de
Costa, Alexandre Araújo
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