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Título: Antecipação terapêutica do parto e os direitos fundamentais
Autor(es): Simon, Henrique Smidt
Assunto: Direito fundamental
Antecipação terapêutica do parto
Anencefalia
Data de publicação: 2006
Referência: SIMON, Henrique Smidt. Antecipação terapêutica do parto e os direitos fundamentais. Constituição & Democracia, n. 1, p. 20-21, fev. 2006.
Resumo: O artigo trata sobre a anencefalia ( ausência de formação total ou parcial do encéfalo) e toma como base para a exposição e argumentação desse assunto um fato histórico ocorrido no STJ e STF. O artigo tem como objetivo mostrar que o feto anencefálico não possui uma vida que merece ser protegida direito. Mas, caso não se considere assim, a sua proteção não pode se impor aos direitos fundamentais da gestante.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Direito (FD)
Aparece nas coleções:Artigos publicados em periódicos e afins

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