Caracterização e análise do processo orçamentário do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Abstract

A melhoria desejada do perfil do gasto público brasileiro passa necessariamente pelo aperfeiçoamento do processo orçamentário. Esse aperfeiçoamento requer o conhecimento detalhado de como se dá o processo orçamentário, mas não foi possível localizar referências sobre esse processo detalhado ao nível de órgãos setoriais brasileiros. Com base na literatura especializada e jurídica, a presente pesquisa elaborou um modelo geral de processo orçamentário ao nível setorial (PO-SET). Com base no PO-SET, em normas específicas e em entrevistas com onze gestores públicos, que operacionalizaram o processo orçamentário do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) entre 2007 e 2011, foi possível caracterizar o processo efetivamente praticado no MDS (PO-MDS). O PO-MDS foi reconhecido pelos entrevistados como o processo orçamentário de que participavam. Os entrevistados também demonstraram conhecer as fases do processo, os principais artefatos utilizados e principais atores. Contudo, entrevistados demonstraram falta de conhecimento dos indicadores do processo, relataram não conhecer o processo como um todo e não indicaram claramente importantes atores externos para o processo, como o Presidente da República e o Congresso Nacional, indicando oportunidades de melhoria e de pesquisa. O desconhecimento quanto à existência do plano de ação global (PAG), instrumento previsto no decreto que trata da estrutura do MDS, sugere que o processo ainda não atingiu a maturidade necessária, especialmente na interface entre os processos de planejamento e de orçamento, carecendo de melhor investigação. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The desired improvement of the Brazilian public spending profile necessarily depends on the budget process enhancement, which requires detailed knowledge of how the budget process is performed, but detailed references on this issue at the agencies level in Brazil was not found. Based on the technical and legal literature, this research developed a general model of the budget process at the agencies level (PO-SET). Based on the PO-SET, on specific rules and on eleven interviews with public administrators, who performed the budget process of the Ministry of Social Development and Hunger Combat (MDS) between 2007 and 2011, it was possible to characterize the process actually practiced in the MDS (PO-MDS). The PO-MDS was recognized by respondents as the budget process that they participated. Respondents also recognized the phases of the process, the main artifacts involved and main actors. However, respondents showed a lack of knowledge on process indicators, reported not knowing the whole process and did not indicate clearly relevant external actors to the process, as the President and Congress, indicating opportunities for improvement and research. Ignorance about the existence of global action plan (GAP), instrument required by MDS internal structure decree dealing with the of the, suggests that the process has not yet reached the necessary maturity, especially at the interface between the processes of planning and budgeting, which requires further investigation.