O fenômeno do ingresso crescente de crianças estrangeiras na escola pública regular do Distrito Federal

Abstract

Alunos estrangeiros (AEs) são matriculados nas escolas públicas do Distrito Federal (DF) e frequentam as aulas sem saber o português. Desconhecendo a língua de escolarização, eles têm enfrentado dificuldades que tornam a comunicação inviável, tolhendo-lhes a integração e o desempenho escolar. A finalidade dessa pesquisa foi revisar a legislação que ampara o direito do aluno estrangeiro à matrícula nas escolas da Secretaria de Estado de Educação do DF (SEDF) a fim de que os participantes do processo de ensino conheçam os documentos oficiais que regulam o acesso e a integração dos AEs no sistema público de ensino do DF. O estudo, de natureza investigativa e documental, fundamentou-se nos procedimentos metodológicos do estudo de caso. Os resultados revelaram que, embora a legislação brasileira garanta aos AEs o acesso à educação, os órgãos educacionais do DF não têm reconhecido a existência dos problemas oriundos da baixa proficiência linguística em português desses alunos, tampouco suscitado reflexão sobre a questão. Esta pesquisa revelou a demanda por uma política linguística específica dos órgãos reguladores de ensino, garantindo uma intervenção didática particular para implementar o processo de aprendizagem da língua alvo pelos AEs até que consigam acompanhar as séries condizentes com a faixa etária do fluxo escolar, na qual o português é o veículo educacional. _________________________________________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Foreign students (FS) are being enrolled in public schools in the Brazilian Federal District (Distrito Federal, DF) even though they don’t speak Portuguese. Attending classes without knowing the standard language spoken in school has made communication impossible for them and impaired their academic performance and socialization process. The purpose of this research was to review the Brazilian Law that enforces the right of FS’s enrollment in schools of SEDF, in order to make those involved in the educational process acknowledge current Official Documentation, which governs FS’ access and integration into the public school system in the DF. The study, investigative and documentary in nature, was based on the methodological procedures of the case study. The results revealed that although Brazilian law guarantees FS’ access to education, the educational official agencies in the DF have neither recognized the existence of problems stemming from FS’s lack of proficiency in the Portuguese language, nor thought about the issue raised. This survey revealed the demand for a specific language policy of regulators of education in the DF, ensuring a particular didactic intervention to implement the process of learning the target language by the FS, and thus lessening the impact on language barrier until they can keep up with the grades that are suitable for the age range of school transition, where Portuguese is the educational vehicle.