Nas tramas do discurso jurídico : uma abordagem crítica

Abstract

Esta pesquisa, baseada nos pressupostos teórico-metodológicos da Análise de Discurso Crítica (Fairclough, 1989, 2001, 2003), investiga as estruturas do discurso jurídico nas reduções a termo do Juizado Especial Civil e Criminal do Paranoá. Utilizando a abordagem explanatória do discurso, analisa-se, de início, a conjuntura da qual o discurso em análise é uma faceta. Em seguida, examina-se um corpus constituído de cinco textos orais (a fala do cidadão) e cinco documentos redigidos pelos operadores do direito. O objetivo principal é desvelar relações que constituem a conjuntura em que se dá a interação entre esses atores a fim de identificar mecanismos discursivos que sustentam as relações dissimétricas que provocam o distanciamento do sujeito que recorre ao Judiciário. Sendo assim, por meio da utilização das categorias lingüístico-discursivas de Chafe (1984) e Tannen (1982, 1992, 1994 ), buscou-se refletir sobre as relações de poder presentes no evento discursivo em questão. A análise lingüística centrou-se, primeiro, na investigação das estratégias de apagamento e distanciamento efetuadas pelo operador através da adoção da linguagem formulaica que efetua a integração do relato fragmentário do cidadão em uma estrutura discursiva própria, caracterizada por sua impessoalidade, tecnicismo e rigidez. Tal linguagem "burocratizada" externaliza uma das facetas dominantes do discurso jurídico contemporâneo, já que este pressupõe que a igualdade de todos perante a lei só pode ser alcançada por meio da compartimentalização do sujeito histórico, concreto e real em categorias abstratas e universais. Em segundo lugar, efetuou-se a análise da intertextualidade e do gênero discursivo Redução a Termo, para, enfim, conduzir-se uma investigação das maneiras de representar os conflitos e reivindicações apresentados pelos cidadãos. Em terceiro lugar, centrou-se na investigação das maneiras de o cidadão identificar (-se), por meio da análise das escolhas lexicais presentes nos textos do corpus. A análise sócio-discursiva realizada permite depreender que, em grande parte, os sentidos veiculados pelos operadores do direito ao reduzir a fala do cidadão ao texto formatado pelos cânones do discurso jurídico têm caráter ideológico, ou seja, estão a serviço da dominação (Thompson, 1995), por reificar conhecimentos, crenças e valores que contribuem para a construção de uma identidade social subalternizada, bem como contribuem para a legitimação do autoritarismo do Judiciário. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

In this research study, based upon Critical Discourse Analysis theoretical‐methodological concepts (Fairclough, 2003), we investigated the judicial discourse’s structures identificated in the Reduced to Writing document of Paranoá’s Civil Special Court. By using an explanatory discourse approach, this study analyses from the onset, the setting in which the Judicial discourse is one dimension. Subsequently, a corpus made up of five oral texts – produced by the citizens that claims for judicial’s decisions on the Civil Special Court – and five writing documents – produced by judicial’s operators – is studied. The main aim is to unmask the relations, which constitute the setting that led to the menialization of the citizens so as to identify the discursive mechanisms that support dissymmetrical power’s relations. This research is based upon Chafe’s (1984) and Tannen’s (1982, 1992, 1994), analytical categories employed to reveal the power’s relations detected in this king of discursive interaction, the meeting in what judicial’s operators remake the significance of citizen’s oral texts. The linguistic analysis focused firstly upon examining ways of deleting and detachment acting through formulaic language employed by the judicial’s operators that integrates the fragmentary oral text of the citizens in a characteristic discursive structure of technicism, impersonality and institutional inflexibility. This kind of burocratical language expresses one important dimension of judicial’s and normative’s discourse that assumes the equality of all citizens before law, what just is possible if the historical and real subject is subsumed in universal and abstract categories and the discourse genre in the Reduced to Writing documents. Secondly, ways of representing the social conflict and the persons involved in the facts related by the citizens were addressed through an analysis of interdiscursivity and the representation of social actors. Thirdly, focus was given to the ways in which the citizen identifies him/herself through an analysis of evaluations and metaphors present in the corpus of oral texts. The socio-discursive analysis carried out serves to reveal that in most instances the meanings transmitted by Reduction to Writing are ideological in nature. In other words, they work in favour of domination (Thompson, 2002a) given that they reinforce knowledge, beliefs and values that contribute to constructing a negative social identity for citizens as well as legitimize the Judiciary’ authoritarianism and his menialization’s process and practices.