Mercosul e a política de assistência social : possibilidades e limites da construção de uma política supranacional

Abstract

Esta tese discute as possibilidades e os limites de construção de uma Política de Assistência Social supranacional no âmbito do Mercosul. O percurso investigativo efetuado exigiu o desenvolvimento de análises teóricas sobre a mundialização do capital, a crise do capitalismo, o papel do Estado e a formação de blocos regionais, a dimensão social da integração regional do Mercosul e a análise da Política de Assistência Social em cada um dos países pesquisados (Argentina, Brasil, Paraguay e Uruguay). Destaca-se que a Política de Assistência Social é compreendida aqui enquanto um direito social, assegurado no âmbito de um Sistema de Proteção Social e de iniciativa dos Estados. A metodologia que norteou esse estudo adotou instrumentos formais de pesquisa qualitativa de coleta de dados, tais como entrevistas a partir de um roteiro semiestruturado, bem como a análise e reflexão utilizando documentos oficiais à luz do material teórico coletado em pesquisa bibliográfica. Foram também realizadas 22 entrevistas com assistentes sociais, pesquisadores e gestores da Política de Assistência Social dos países pesquisados. A dimensão social dessa pesquisa justifica-se pelo fato de o Mercosul, desde o início ter seguido uma orientação pautada na mundialização do capital (predominante em seus países membros) e, por isso, privilegiou a integração econômica e aduaneira em detrimento de um modelo de integração baseado em projetos sociais comuns. Por outro lado, as relações de força assimétricas, diferenças culturais, de desenvolvimento institucional e de organização da sociedade civil, além das particularidades históricas e sociopolíticas de cada país membro do bloco regional têm dificultado a implementação de projetos comuns de desenvolvimento social e de uma PAS supranacional. Em suma, esse cenário vem requisitando das autoridades dos diversos governos, dos gestores de políticas públicas, dos assistentes sociais e da sociedade civil iniciativas comuns (conjuntas), assentadas em valores democráticos e de respeito à soberania de cada Estado nação. Tais iniciativas devem ser realizadas com vistas a criar estratégias para proporcionar legitimidade e viabilidade social à construção e/ou formulação de políticas de assistência social para essa região. Espera-se, enfim, que esse trabalho venha a contribuir para iniciar a discussão sobre as possibilidades e os limites de construção de uma Política de Assistência Social Supranacional. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This thesis discusses the possibilities and construction limits of a Supranational Social Assistance Policy within Mercosur. The investigative course done here has required incursions into theoretical analysis on the process of globalization of capital, the crisis of capitalism, the role of the State and the formation of regional blocs, the social dimension of regional integration of Mercosur and the analysis of the Social Assistance Policy in each of the countries surveyed (Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay). In the field of the Social Assistance Policy, it is understood here as a social right, guaranteed under a Social Protection System and initiative of the States. The methodology that guided this study has adopted formal instruments of qualitative research data collection such as interviews based on a semistructured guide, as well as analysis and reflection using official documents in the light of the theoretical material collected in the bibliographic research. Additionally, it has been conducted 22 interviews with social workers, researchers and managers of Social Assistance Policy of the countries surveyed. The social dimension of this research is justified by the fact that Mercosur has followed, since the beginning, a guided orientation in the globalization of capital (predominantly in its member countries), therefore it has concentrated on economic integration and customs rather than a model of social integration based on common projects. On the other hand, the asymmetrical power relations, cultural differences, institutional development and civil society organization, in addition to historical and socio-politics of each member country of the regional bloc has hampered the implementation of common projects of social development and a supranational Social Assistance Policy. In short, this scenario has been requesting the authorities of many governments, policymakers, social workers and civil society initiatives common (joint) seated on democratic values and respect the sovereignty of each nation state, in order to develop strategies to provide legitimacy and social feasibility of the construction and / or formulation of social assistance policies for the region. The hope is that this work will contribute to initiate the discussion about the possibilities and limits of construction of a Supranational Social Assistance Policy. ______________________________________________________________________________ RESUMEN

Esta tesis discute las posibilidades y límites de la construcción de una Política de Asistencia Social (PAS) supranacional en el Mercosur. El proceso de investigación exigió el examen de análisis teóricas sobre la mundialización del capital, la crisis del capitalismo, el papel del Estado y la formación de bloques regionales, la dimensión social de la integración regional del Mercosur y el análisis de la Política de Asistencia Social en cada uno de los países investigados (Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay). Se destaca que la Política de Asistencia Social, es aquí comprendida como un derecho social, asegurado en el ámbito de un Sistema de Protección Social de iniciativa de los Estados. La metodología de estudio utilizó instrumentos de la investigación cualitativa, como entrevistas semi-estructuradas, análisis y reflexión de documentos oficiales reunidos por investigación bibliográfica. Se realizaron 22 entrevistas con asistentes sociales, investigadores y gestores de la Política de Asistencia Social de los países mencionados. La dimensión social de esta investigación se justifica porque el Mercosur, desde el inicio, siguió una orientación pautada en la mundialización del capital (predominante en los países miembros) que llevó a privilegiar la integración económica y aduanera en detrimento de un modelo de integración basado en proyectos sociales comunes. Por otro lado, las relaciones de fuerza asimétricas, diferencias culturales, de desarrollo institucional y de organización de la sociedad civil, así como las particularidades históricas y socio-políticas de cada país miembro del bloque regional han dificultado la implementación de proyectos comunes de desarrollo social y de una PAS supranacional. En suma, este escenario viene exigiendo de las autoridades de los diversos gobiernos, de los gestores de políticas públicas, de los asistentes sociales y de la sociedad civil iniciativas comunes (conjuntas) basadas en valores democráticos y de respeto a la soberanía de cada Estado nación. Estas iniciativas deben ser realizadas con el objetivo de crear estrategias para proporcionar legitimidad y viabilidad social a la construcción y/o formulación de políticas de asistencia social para esta región. Se espera, que este trabajo pueda contribuir para iniciar la discusión sobre las posibilidades y limites de la construcción de una Política de Asistencia Social Supranacional.