Assimetria na regulação dos serviços de TV por assinatura no Brasil

Abstract

Precedido de uma introdução do setor de TV por Assinatura, através de um breve histórico da oferta do serviço no Brasil, somado a alguns números em termos mundiais, este estudo procurou levantar e organizar elementos relativos à prestação do serviço pelas operadoras de telecomunicações vis a vis a regulamentação aplicada ao setor. Com foco principalmente sob ponto de vista das operadoras reguladas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), são estas as responsáveis pela etapa final e fundamental da cadeia produtiva, sendo responsável tanto pela a entrega quanto pela cobrança do conteúdo audiovisual aos assinantes do serviço. No contexto regulamentar, destaque especial foi dado para o Plano Geral de Metas de Qualidade de TV por Assinatura - PGMQ, ferramenta que permitiu uma análise clara e objetiva através de metas mensuráveis. Tal regulamento é caracterizado pela regulação simétrica aplicada uniformemente em um mercado assimétrico, tendo como visão o consumidor do serviço, através de aplicação de metas e obrigação à prestadora regulada. Este estudo não é uma crítica ao modelo regulatório atual, nem poderia ser desenvolvido caso não houvesse simetria na aplicação das regras de regulação. Apenas pretendeu-se aproveitar tal característica para propor uma ferramenta adicional de análise para suporte ao processo evolutivo natural da melhoria da qualidade na regulação. O objetivo principal foi identificar o efeito de determinadas variáveis geográficas, sócio-econômicas e mercadológicas, assimétricas em sua gênese, quanto ao grau de facilidade de cumprimento das obrigações impostas pela regulação simétrica nas empresas prestadoras dos Serviços de TV por Assinatura no Brasil. Verificou-se, através de estudos de regressões entre os indicadores e as variáveis escolhidas que existem fatores exógenos à regulamentação que afetam a performance das empresas, em maior e menor grau, os quais são mensuráveis e que podem ser utilizado como subsídio no processo evolutivo da regulamentação aplicada ao setor. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Preceded by an introduction of the Pay TV sector, through a brief history in Brazil, coupled with some figures in world terms, this study sought to raise and organize elements of providing a service by telecom operators vis a vis the rules applied to the sector. Focusing primarily in terms of operators covered by the National Telecommunications Agency (Anatel), the operators are responsible for the final and crucial stage of the production chain, being responsible for both delivery and collection of the audiovisual content to subscribers. In the regulatory context, special attention was given to the General Plan of Quality of Pay TV - PGMQ tool that allowed a clear and objective means of measurable goals. This regulation is characterized by symmetric regulation applied uniformly to an asymmetric market, with the vision of the consumer service through implementation of the goals and obligations regulated provider. This study is not a criticism of the current regulatory model, or could be developed if there was symmetry in the application of regulations. Just wanted to take advantage of this feature to offer an additional tool of analysis for the natural evolutionary process of quality improvement in regulation. The main objective was to identify the effect of certain variables, geographic, socio-economic and market, asymmetric in its genesis, the degree of ease of performance of obligations under symmetric regulation on companies providing pay TV services in Brazil. It was found through studies of regressions between indicators and the variables selected that are exogenous to the regulations that affect the performance of companies in more and less, the wanted are measurable and can be used as an aid in the evolutionary process of regulations applied to the sector.