Deficiência e aids : o judiciário e o benefício de prestação continuada

Abstract

Esta é uma dissertação sobre deficiência, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e Benefício de Prestação Continuada (BPC). O objetivo da dissertação foi analisar o conceito de deficiência para fins de elegibilidade ao BPC, tendo por estudo de caso a AIDS. A pesquisa utilizou metodologia mista com técnicas qualitativas e quantitativas: foi realizado um survey nacional com médicos-peritos do INSS, por serem considerados os principais responsáveis pela elegibilidade de deficientes ao BPC; foi feita uma análise de conteúdo de duas ações ordinárias previdenciárias com pedido de tutela antecipada contra o INSS, impetradas nos anos de 2004 e 2005, na Justiça Especial Federal do Rio Grande do Sul, por pessoas vivendo com HIV/AIDS; por fim, foi feita uma análise da literatura nacional e internacional sobre os modelos social e médico da deficiência, BPC e políticas sociais no Brasil. Os resultados da pesquisa mostraram que 98% dos médicos-peritos do INSS consideram as pessoas vivendo com HIV/AIDS em estágio inicial (assintomático) não elegíveis ao BPC, ao passo que 82% dos médicos-peritos concederiam o BPC para as pessoas vivendo com HIV/AIDS em estágio avançado. A análise de conteúdo mostrou que: 1. o conceito de deficiência utilizado pelo Judiciário para o deferimento do pedido de tutela antecipada aproxima-se da concepção de deficiência do modelo social, no qual a deficiência é considerada uma forma de exclusão social resultante de um contexto social pouco sensível à diversidade corporal; 2. os médicos-peritos têm ponderações diferentes do Judiciário sobre as restrições de funcionalidades que incapacitam para o trabalho e vida independente. Nesse sentido, a utilização da jurisprudência como instrumento jurídico amplia a extensão das concepções legais dos conceitos de deficiência, renda per capita familiar e incapacidade para o trabalho e vida independente; 3. para fins de justiça social, o caráter paradigmático da AIDS desafia a fronteira entre doença e deficiência estabelecida pelo modelo médico da deficiência; 4. e, por fim, os aspectos sociais são apontados como fatores fundamentais para a concessão do BPC para a pessoa vivendo com HIV/AIDS. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This is a dissertation about disability, Acquired Immunodeficiency Syndrome (AIDS) and Continuous Cash Benefit Programme (BPC). The objective was to analyze the concept of disability used to the BPC selection process, having the AIDS as a case study. The data collection used mixed methods with qualitative and quantitative techniques. A national survey with medical experts from the National Social Security Institute (INSS) was carried out, since they are considered the responsible ones for the selection process; an analysis of content of two judicial law suits by people living with HIV/AIDS against INSS was performed; and an analysis of both national and international literatures about the social and medical models of disability, BPC and social policies in Brazil. The results of the research showed that 98% of INSS medical experts consider asymptomatic HIV people infected not eligible to BPC, while 82% of them consider advanced symptomatic HIV people eligible. The contents analysis showed: 1. the concept of disability used by the Judiciary at the judicial law suits is closed to the social model, which considers disability as a form of social exclusion; 2. the INSS medical experts understand disability from a biomedical perspective, reproducing the medical model. As a result, the national jurisprudence moves forward the legal concepts on disability, poverty and labor capacity, key concepts to consider a person eligible to BPC; 3. AIDS is a paradigmatic case to challenge the medical narrative on disability and disease; 4. and, finally, the social-economic aspects of the people living with HIV/AIDS are decisive to concede or not the BPC as a disabled condition.