Condicionalidades do Programa Bolsa Família : entre o marco legal e o acompanhamento nos municípios do ABC paulista

Abstract

Este trabalho buscou investigar em que medida a concepção de condicionalidades utilizada pelo Programa Bolsa Família têm sido efetivada no âmbito dos municípios e, a partir daí, verificar sua capacidade de fortalecer as ações intersetoriais, promover o acesso das famílias aos serviços sociais básicos e contribuir para construção de uma rede de proteção social municipal. Para isso foi realizada pesquisa qualitativa nos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, Mauá e Diadema, no Estado de São Paulo, por meio de entrevistas realizadas com os gestores municipais do Programa Bolsa Família nas áreas de educação, saúde e assistência social dos referidos municípios, orientadas por um questionário semi-estruturado. Os resultados indicam que a cobrança de condicionalidade fortalece ações intersetoriais e contribui para a garantia de acesso às políticas de educação, saúde e assistência social, aproximando as famílias dos serviços e estreitando os vínculos entre elas e os profissionais, sendo possível trabalhar com questões preventivas, oferecer orientações e, essencialmente, reforçarem a questão dos direitos. Por outro lado, entendendo a definição de rede de proteção social, como um conjunto de intervenções públicas que ajudam as pessoas a enfrentarem os riscos a que estão sujeitas no cotidiano, não foi possível observar na organização dos serviços dos municípios selecionados uma estratégia consolidada, conforme as orientações do marco legal acerca do descumprimento da condicionalidade. Embora se observe a importância do Bolsa Família como um programa que compõe o pilar da assistência social, no âmbito da proteção social, fortalecendo-a enquanto política pública que prevê a garantia de direitos, não se observa uma contribuição das condicionalidades no sentido de consolidar uma rede de proteção social, até mesmo porque esse é um desafio estrutural que está posto no âmbito das decisões prioritárias dos governos. Essa é uma decisão que representa correlações de forças distintas, baseadas nos paradigmas que permeiam o olhar que se tem da política social. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work seeks to investigate the extent to which the design of conditionalities put in practice by the Legal Framework of the Bolsa Familia Programme has been effective in the Municipal level and, thereafter, to verify its ability to strengthen intersectoral actions, to promote households with access to basic social services and to contribute to the building of a social safety net. In this sense, a qualitative study was undertaken in the Municipalities of Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema and Mauá in the State of São Paulo, through interviews guided by a semi-structured questionnaire involving Municipal managers of the Bolsa Familia Programme in the areas of education, health and social assistance. On the one hand, the results indicate that the imposition and compliance of conditionalities strengthen intersectoral actions and contribute to ensure access to education and health policies as well as social assistance, strengthening links between households, services and the professionals related to them, who can work with preventive issues, the provision of support to the beneficiaries and, fundamentally, the furthering of social rights. On the other hand, considering the definition of the social protection network as a set of public interventions that help people deal with risks they are subjected to in their everyday life, the study did not observe the organization of services as a consolidated Municipal strategy in accordance to the guidelines established by the legal framework related to the non-compliance of the conditionalities. Although is possible to observe the importance of the Bolsa Familia Programme as a policy that constitutes the pillars of social assistance within social protection, strengthening it as a public policy that helps to guarantee social rights, the study did not observe the specific contribution of the conditionalities to the consolidation of a social safety net, what constitutes a structural challenge of high priority for governments. As the present dissertation discusses, this is a decision that represents correlations of different forces, based on paradigms that underlie the perspective that one has of the social policy.