Genética forense : superação dos dilemas iniciais e imersão - técnica, bioética e jurídica - nas novas aplicações

Abstract

Os avanços técnico-científicos na Genética Forense nas últimas duas décadas representam um “salto quântico” em termos de incremento do potencial de resolução de crimes e identificação de pessoas desaparecidas. Contudo, por outro lado, paralelamente agrega bastante complexidade à análise bioética e jurídica das técnicas e às suas implicações multidirecionais. Nesse diapasão, se em termos mundiais o foco do debate concentra-se atualmente nas novas tecnologias, no Brasil ainda restam resquícios dos dilemas iniciais relativos ao exame de DNA e aos bancos de dados de perfis genéticos (BDPG). Assim, a presente tese objetiva refletir a respeito dos debates de primeira geração atinentes ao exame de DNA e aos bancos de dados de perfis genéticos para fins forenses. Ademais, buscar-se-á trazer à discussão – sob os prismas técnico, bioético e jurídico –, novas aplicações de investigação relacionadas ao exame de DNA e aos BDPG. Com fulcro de atender tais objetivos foi realizada análise da jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) relacionada aos debates tradicionais relativos ao exame de DNA e aos BDPG para fins criminais. Gradualmente mudou-se o foco para novas tecnologias, especificamente, as buscas indiretas por meio do DNA: buscas familiares em bancos de dados oficiais (BFO) e genealogia genética investigativa (GGI), com base na aplicação de questionário e entrevistas a diferentes atores sociais. Em seguida, concentrou-se na análise de normativos existentes internacionalmente sobre essas novas tecnologias e na proposição de um modelo a servir como ponto de partida para suas implementações no Brasil. Com base neste estudo, verificou-se que: o entendimento desenvolvido pela CEDH é de que tais repositórios cumprem várias funções relevantes, no interesse da segurança pública, como proteção de direitos e liberdades; prevenção de delitos; identificação de seus autores; auxílio na exclusão de suspeitos equivocadamente apontados como possíveis perpetradores criminosos; fomento à redução da reincidência, etc. Nas decisões relacionadas aos BDPG, os argumentos utilitaristas adotados pela CEDH não apenas subsistem como são reforçados quando confrontados à teoria dos Direitos Humanos e ao princípio da dignidade da pessoa humana. Essas tecnologias de identificação genética têm o condão de contribuir para o enfrentamento de arbitrariedades do sistema jurídico brasileiro, assim a seletividade penal e estigmatização tendem a ser mitigadas em face da prova pericial. As buscas indiretas por meio do DNA ampliam exponencialmente o potencial de identificação de pessoas desaparecidas e de resolução de crimes, contudo, ainda são pouco conhecidas e estudadas no país. Portanto, faz-se necessário a discussão, no Brasil, sobre as novas tecnologias relacionadas aos exames genéticos para fins forenses. A Bioética de Intervenção pode contribuir neste debate. Outrossim, a DUBDH, como interface entre Bioética e Direitos Humanos, é proposta como paradigma bioético normativo para delinear as pesquisas e aplicações das técnicas de genética forense. As técnicas de genética forense estudadas na presente tese, sendo adequadamente empregadas, permitem conciliar as duas faces do princípio da dignidade humana, liberdade e responsabilidade; direitos e deveres; a perspectiva individual com a comunitária.