Legibilidade e compreensibilidade no relato integrado como instrumento de gestão orçamentária

Abstract

O objetivo deste estudo foi analisar se o uso de uma linguagem simples e a apresentação mais atrativa de informações podem contribuir para a legibilidade e compreensibilidade do Relatório de Gestão na forma do Relato Integrado (RG/RI) como instrumento de gestão orçamentária no setor público brasileiro e facilitador do entendimento das partes interessadas sobre as informações públicas fornecidas. Para alcance deste objetivo, o estudo comparou fragmento do RG/RI do Ministério Público Federal (MPF) de 2023 e uma versão de relatório simplificado desenvolvido pela pesquisadora para o mesmo fragmento. A análise da legibilidade foi feita com uso do software ALT e, para análise de compreensibilidade, foram aplicados questionários a dois grupos randomizados, compostos por gestores públicos. Esta análise comparativa é relevante do ponto de vista científico e social uma vez que os órgãos públicos são obrigados a prestar contas através do RG/RI, de forma simples e acessível. Mas, estudos demonstram que este intento de informar de maneira clara não vem sendo alcançado. O objetivo do caso prático foi avaliar se um relatório fundamentado na teoria da comunicação e no movimento da linguagem simples, consubstanciado nos constructos dos relatórios financeiros populares (RFPs) e nas diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU), contribuiria para ampliar a legibilidade e compreensibilidade dos relatórios públicos, podendo resultar na melhora da tomada de decisão do gestor, bem como na compreensão e fiscalização da sociedade. O estudo adota os métodos descritivos, bibliográfico e documental, além de uma abordagem quantitativa resultante do caso prático de comparação de fragmentos do relatório atual e do elaborado para este estudo. Os resultados demonstram melhores notas do relatório desenvolvido pela pesquisadora em todos os quesitos avaliados, confirmando o impacto positivo resultante da simplificação na maneira de informar. A partir de tais constatações, foi desenvolvido um Produto Técnico-Tecnológico (PTT), que consistiu em um Framework para elaboração de um Relato Integrado Simplificado (RIS), desenvolvido no formato de um guia sobre como elaborar o RG/RI, atendendo aos ditames de integrar informações financeiras e não financeiras de modo claro, simples e compreensível, e acrescentando ainda mecanismos práticos de relação com as partes interessadas. Os achados desta pesquisa sinalizam que o uso de palavras mais simples, estratégias de tipologia textual e design mais atrativo podem resultar em melhorias na compreensão das informações prestadas pelo poder público às partes interessadas. No mesmo sentido, o trabalho conclui que relatar informações de modo integrado e simplificado pode, a partir de uma visão institucional holística, auxiliar no processo decisório dos gestores governamentais brasileiros, notadamente como instrumento de gestão orçamentária e, adicionalmente, gerar mais valor para a sociedade, atendendo às diretrizes do TCU.