A construção das regras regulatórias : lógicas das consultas públicas normativas da ANATEL

Abstract

A presente tese tem como objeto, a partir da experiência da Anatel, compreender o resultado dos processos normativos após a fase de consulta pública, como o arquivamento, ou aprovação com variados graus de modificação. A metodologia de pesquisa utiliza técnicas de processamento de linguagem natural para extrair evidências a partir das minutas normativas, das contribuições recebidas, do regulamento final aprovado e de informações do contexto institucional. A partir de mais de 20 anos de regulamentação, o estudo revela aprendizados da agência ao longo do tempo e as múltiplas lógicas que regem a fase de consulta pública. Entre os achados empíricos, destaca-se que a aceitação de contribuições é modulada por diversos fatores, como a maturidade da minuta inicial, a saliência do tema para determinados atores, a urgência na regulamentação e as arenas alternativas, inclusive rodadas anteriores de debate. Por fim, são identificados dilemas e tensões do processo de consulta pública, bem como são sugeridas formas para seu equacionamento.