Governança do Programa Nacional do Livro e do Material Didático : a implementação das Tecnologias Digitais Educacionais para o Ensino Médio

Abstract

O presente estudo insere-se no campo de análise de políticas públicas e teve como objetivo analisar a Governança Pública do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e das tecnologias digitais educacionais na implementação do novo Ensino Médio, nas escolas públicas brasileiras, em relação às quais tem o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a função precípua de realizar a compra e a distribuição de material didático. O arcabouço teórico que sustentou a elaboração da tese teve como elemento central a Governança Pública, orientada pela abordagem quali-quantitativa, descritiva e exploratória e com procedimentos metodológicos de levantamento bibliográfico e documental. Os dados qualitativos foram submetidos à análise de conteúdo e os quantitativos foram analisados por meio de estatística descritiva. Para os dados quali-quantitivos foram analisados itens de tecnologia digital disponíveis nos microdados do Censo Escolar da Educação Básica, extraídos da base de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); nos microdados da base de dados do painel de dados Conectividade nas Escolas disponibilizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e na base de dados da sociedade brasileira disponibilizados pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br). Foram analisadas quatro webconferências sobre as tecnologias digitais educacionais e dois acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a Política de Inovação Educação Conectada (PIEC). E, ainda, analisou-se a aplicabilidade da Governança Pública no PNLD e no FNDE tendo como referencial o decreto de Governança Pública. Depreendeu-se, pelos dados, que o Brasil ainda vive um contexto de muitas escolas públicas sem conectividade ou com uma conectividade inadequada e com poucos equipamentos portáteis digitais para o Ensino Médio. Foram identificadas falhas significativas na Governança Pública durante a implementação da PIEC. As audiências públicas revelaram uma forte centralização do PNLD no FNDE, o que resultou em desconexões e problemas de comunicação entre os principais atores, especialmente entre o FNDE e as escolas. Além disso, observou-se um grande interesse das editoras em manter o PNLD, dado que este programa representa uma parte substancial do faturamento dessas empresas. Identificou-se uma Governança Pública ainda incipiente, tanto no PNLD, de modo específico, quanto no quadro geral do FNDE, embora existam algumas dimensões e princípios já em fase avançada de implementação. O uso das tecnologias digitais educacionais é imprescindível para o Ensino Médio, mas necessita de um significativo aprimoramento das políticas em termos de qualidade e quantidade, caso contrário essas tecnologias se tornarão impraticáveis e cairão em desuso. O sistema de Governança Pública muito pode contribuir para a efetividade dessas tecnologias digitais.