Economia, direito e mineração : conflitos e complementaridades no diagnóstico e na prescrição de políticas públicas ambientais

Abstract

O objetivo geral desta pesquisa é verificar como o Direito e a Economia podem contribuir para a mitigação do dano ambiental, especialmente aquele causado pela mineração. Para isso, os seguintes objetivos específicos foram traçados: (i) compreender como se deu o surgimento da Economia do Meio Ambiente e das principais vertentes que dela se originam; (ii) levantar a construção e evolução temporal do ordenamento jurídico do Direito Ambiental brasileiro, bem como salientar as principais normas sobre o tema; (iii) verificar a existência de interfaces entre as duas áreas, Direito e Economia, acerca da questão ambiental; (iv) analisar a Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos de aplicação visando a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental. Para atender a esse propósito, estruturou-se o trabalho em duas partes. A Parte 1 apresenta como o Direito e a Economia abarcam a questão ambiental, evidenciando-se as possíveis interfaces ou lacunas. A Parte 2 trata das políticas públicas voltadas para o meio ambiente, especialmente a Política Nacional do Meio Ambiente, e os mecanismos que elas dispõem para ensejar a preservação da qualidade ambiental. Esta pesquisa apresentou evidências de que o tratamento do dano ambiental para ser efetivo, dada a sua importância e urgência, requisita diferentes frentes de conhecimento. Ainda, essa multidisciplinaridade enseja um alinhamento de esforços para o melhor enfrentamento do problema ambiental. Assim, uma das principais contribuições desta pesquisa é o empenho de unir a Economia do Meio Ambiente e o Direito Ambiental, em uma congruência que aqui se denominou Análise Econômica do Direito Ambiental.