Mudanças institucionais no subsistema de água e esgotos no Brasil entre 2003 e 2020 : uma análise sob a perspectiva do Advocacy Coalition Framework

Abstract

Esta pesquisa visa contribuir para o acúmulo de conhecimento científico sobre o processo de mudança institucional e de políticas públicas no Brasil. Nesse sentido, o estudo buscou responder a seguinte pergunta: como e por que o cenário institucional do subsistema de água e esgotos se modificou no Brasil entre 2003 e 2020 em âmbito federal? De acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), quase 32 milhões de habitantes não eram atendidos com rede pública de água e mais de 90 milhões de habitantes não tinham acesso à rede pública coletora de esgotos em 2022. Além disso, do total de esgotos gerado no país naquele ano, quase 48% não era tratado. Nesse diapasão, é importante ressaltar que a cobertura inadequada e a má qualidade dos serviços de saneamento estão associadas à proliferação de doenças. No que tange aos aspectos metodológicos, esta pesquisa se desenvolveu por meio de um estudo de caso único, de natureza qualitativa e análise longitudinal. O caso sob análise foi a evolução institucional do subsistema de água e esgotos no Brasil em âmbito federal. Este estudo foi apoiado por estratégias de análise de conteúdo e rastreamento de processos aplicadas a documentos pertinentes à investigação empírica e a entrevistas com atores relevantes. O quadro analítico adotado nesta pesquisa foi baseado no Advocacy Coalition Framework (ACF) e na literatura sobre institucionalismo histórico e mecanismos causais. A título de resultados, a pesquisa identificou três coalizões estabelecidas em um cenário competitivo no subsistema de água e esgotos, que permaneceram relativamente estáveis ao longo do período estudado. As mudanças institucionais se deram em face da ativação dos mecanismos causais de aprendizado, pressão, negociação e mediação.