Os tratados internacionais e o setor espacial : aplicabilidade face às mudanças do New Space

Abstract

A expansão de barreiras políticas, tecnológicas e econômicas, que vem ocorrendo desde o final do século passado, transformaram toda a forma de viver e agir da sociedade, com reflexos em diversas áreas, entre elas a espacial. A presente dissertação tem como objetivo analisar se os Tratados Espaciais Internacionais, editados na segunda metade do século passado, continuam viáveis e aplicáveis às novas realidades do espaço. Contextualiza o nascimento da era espacial, com suas normatizações e evoluções, até o surgimento do chamado “New Space” ou Novo Espaço. Aponta as legislações atuais sobre a temática espacial, com destaque para alguns normativos nacionais que buscaram preencher as lacunas que as novas realidades trouxeram, bem como assinala como algumas dessas leis parecem contradizer as disposições já estabelecidas internacionalmente. Conclui que a demora legislativa pode acarretar situações dúbias e conflituosas, e assevera ser necessário existir uma coordenação para validar essas legislações nacionais, e também uma urgente atualização e revisitação dos temas constantes dos Tratados Espaciais Internacionais.