Tráfico de drogas e recuperação de ativos

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo analisar de que forma, no cenário internacional e nacional, cada vez mais, a perda econômica dos grupos que operam o tráfico de drogas, aliada à reversão dos bens apreendidos e perdidos em favor da União, acarreta a redução da oferta de drogas ilícitas. Sabendo-se que o crime organizado tem alcance transnacional, seus mercados ilícitos avançam, se diversificam e se fortalecem a cada dia, é consenso que seu enfrentamento requer, por parte dos países, uma ação organizada mais ágil que a operação dessas redes criminosas. Além disso, conforme demonstrado por Gary Becker (1968), a diminuição da atividade criminosa se dá através da dissuasão e incapacitação, elevando-se o custo e o risco da atividade criminal, atuando na descapitalização de organizações criminosas e consequente recuperação de ativos oriundos do tráfico de drogas. No Brasil, a partir de 2019, a administração de valores apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas passou a ter sua destinação administrada pela Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Estes valores ficarão à disposição do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e os recursos serão aplicados tanto na área de prevenção, cuidado e tratamento ao usuário de drogas, como na área de repressão ao crime.