Obedecer, trabalhar e orar : as comunidades terapêuticas como política de estado na contramão da reforma psiquiátrica brasileira

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo geral analisar as características e as funcionalidades das Comunidades Terapêuticas (CTs), considerando o contexto de acirramento das medidas neoliberais, contrarreformistas e neoconservadoras, a fim de desvendar a expressividade da (re)manicomialização na Política Nacional sobre Álcool e outras Drogas (PNAD) na contramão da Reforma Psiquiátrica (RP) brasileira. O intuito é construir reflexões críticas acerca da configuração das CTs no Brasil, sob a ênfase da tríade disciplina-trabalho-espiritualidade que compõe o modelo interventivo dessas instituições. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória. No percurso do estudo científico utilizou-se a técnica de análise temática. Para atingir o objetivo proposto, foi realizada revisão bibliográfica abrangendo artigos científicos, capítulos de livros, teses e dissertações relacionadas ao objeto de estudo e pesquisa documental, por meio de normativas, legislações relativas, notas técnicas e relatórios produzidos por institutos de pesquisa, relatórios de inspeção e fiscalização e sítios eletrônicos. O estudo evidenciou que no cenário de acirramento das medidas conservadoras e de contrarreformas, o Estado brasileiro priorizou a implementação e fortalecimento da política pública em álcool e drogas na contramão de uma racionalidade sanitária, dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e da RP. As CTs passam a ocupar lugar estratégico no atendimento a pessoas com necessidades decorrentes do uso de Substâncias Psicoativas (SPA), sem regramento claramente definidos e subsidiadas financeiramente pelo Estado, permitindo que tais instituições passem a operar uma política pública pautada em modelo de atenção sem respaldo científico, fundamentada em crenças e na transformação moral dos sujeitos.