Impacto do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP

Abstract

Objetivo da pesquisa: Tratar do impacto do SUSP como política pública em segurança pública, especificamente a influência da governança do SUSP na política para redução de homicídios; e, a descrição da percepção dos especialistas em segurança pública do MJSP em relação ao modus de atuação do SUSP na segurança pública. Enquadramento teórico: Políticas públicas sobre redução de homicídios e governança em segurança pública a partir do MJSP. Metodologia: O método documental foi utilizado para analisar a influência da governança do SUSP na redução da taxa de homicídios. Já o método da análise de conteúdo foi utilizado para avaliar a percepção dos especialistas em segurança pública do MJSP em relação aos impactos do SUSP na segurança pública. Resultados: A pesquisa documental demonstrou a redução da incidência criminal nos municípios participantes do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta. O Programa foi uma experiência exitosa para a diminuição da letalidade violenta nos municípios participantes. O desdobramento do Programa para o Projeto CidadeSusp aperfeiçoou a política pública por meio do uso de banco de dados para tomada de decisão. O modus de atuação do SUSP em segurança pública, segundo os especialistas, impactou na governança através do foco na redução de violência, na integração entre os órgãos de segurança pública, e, na atuação com profissionais com vivência em segurança pública. Originalidade: O modus de atuação do SUSP envolve um achado que permite elaborar o Modelo da Governança Tridimensional em Segurança Pública, baseado nas dimensões: 1) foco na redução de violência, 2) integração entre os órgãos de segurança pública, e 3) atuação com profissionais com vivência em segurança pública. Contribuições teóricas e práticas: O Modelo de Governança Tridimensional contribui, em parte, para a compreensão do modus de atuação do SUSP na segurança pública e a utilização de profissionais de segurança pública em políticas públicas ministeriais.