O Direito dos Povos de John Rawls: tolerância, paz mundial e justiça global

Abstract

No Direito dos Povos de John Rawls, a tolerância tem o importante papel de possibilitar as condições para a construção de uma ordem internacional estável e pacífica. Os povos liberais devem, com base nos princípios do Direito dos Povos, seguir uma política externa tolerante para com povos que se mostrem decentes. A tolerância liberal a esses povos se expressa, inicialmente, em uma perspectiva vertical e, depois, em uma perspectiva horizontal, isto é, como respeito entre povos que se reconhecem como iguais. O respeito aos direitos humanos urgentes é uma das exigências dos critérios de decência estabelecidos pelos povos liberais que se impõe a todas as sociedades, apontando os limites da tolerância liberal. Pelo compromisso com a tolerância que implica respeito à diversidade de povos, os povos liberais não devem impor sua concepção de justiça a outros povos, pois isso atenta contra a autonomia dos povos bem ordenados. Como consequência, o Direito dos Povos não acolhe princípios de distribuição global e propõe o dever de assistência com alvo e ponto de corte, afastando-se de uma concepção de justiça global. O dever de assistência é uma medida importante para o enfrentamento da pobreza nas sociedades sobrecarregadas. Entretanto, se considerada a existência de uma estrutura básica global, não se mostra suficiente para dispensar princípios de justiça global que promovam a distribuição de riquezas entre povos, pois tal estrutura gera interdependência econômica, debilitando o argumento rawlsiano da responsabilidade dos povos por suas escolhas. O Direito dos Povos completa a teoria da justiça de John Rawls desenvolvida nas obras Uma Teoria da Justiça e o Liberalismo Político, e estende à Sociedade dos Povos a concepção liberal de justiça formulada para sociedades domésticas liberais, mas tal extensão não implica a reprodução dos princípios dessa concepção de justiça em uma concepção de justiça global.