Criação de municípios, eficiência e produtividade na provisão de serviços públicos locais : um estudo não-paramétrico

Abstract

O arranjo institucional estabelecido pela Constituição de 1988 favoreceu o crescimento acelerado do número de pequenos Municípios no Brasil. O presente trabalho demonstra que os desmembramentos municipais ocorridos nos anos 90 contribuíram para reduzir a eficiência da despesa municipal. Para isso, utiliza-se a metodologia de programação linear denominada Data Envelopment Analysis ¿ DEA para calcular, com dados de 1991 e de 2000, índices de eficiência relativa e de produtividade total da despesa corrente para 3.116 áreas mínimas comparáveis ¿ AMCs. Por meio de métodos econométricos, investigam-se os fatores associados aos índices encontrados. Os resultados revelam que: (a) a eficiência está positivamente relacionada à escala de provisão dos serviços públicos em face das economias de escala; (b) os aumentos da receita municipal tributária per capita estão associados à redução da eficiência, embora em grau inferior à que se verifica pela elevação de transferências governamentais não-condicionadas per capita; (c) AMCs que recebem royalties tendem a ser mais ineficientes; (d) AMCs mais novas tendem a ser menos eficientes e; (e) AMCs envolvidas nas emancipações de distritos municipais ocorridas na década de 90 apresentaram perda de eficiência superior à redução observada para as demais AMCs. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The institutional arrangement established by 1988’ Constitution has encouraged the fast growth in the number of little Brazilian Municipalities. This work demonstrates that the Municipalities break-up in the 90’s contributed to the reduction in local public spending efficiency. A linear programming methodology called Data Envelopment Analysis – DEA was employed to calculate, with 1991’ and 2000’ data, relative efficiency and local cuurent spending productivity change indexes to 3.116 comparable minimum areas – AMCs. After that, econometric methods were applied to investigate the determinants of those indexes. The results reveal that: (a) the efficiency is positively related to the size of the AMC due economies of scale; (b) per capita municipal tax revenues are negatively associated to efficiency, regardless at a lower degree in comparison with per capita lump sum intergovernmental grants; (c) AMCs which receive high royalty revenue share tend to be more inefficient; (d) newer AMCs tend to be less efficient and; (e) AMCs whose Municipalities took part in the 90’ municipal district secession process have presented higher loss of efficiency than otherwise.