Avaliação do Programa Nacional De Controle Da Raiva Dos Herbívoros (PNCRH) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Abstract

O Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros (PNCRH), do Ministério daAgricultura, Pecuária e Abastecimento, atua com o objetivo de reduzir a incidência destadoença por meio da vigilância epidemiológica, orientação da vacinação dos herbívorosdomésticos e controle de morcegos hematófagos da especie Desmodus rotundus. Estetrabalho tem como objetivos (1) descrever os dados de vigilância do PNCRH; (2)identificar aspectos funcionais do PNCRH que podem prejudicar o fluxo de informaçãoe investigação de focos de raiva em herbívoros; (3) identificar os atributos de efetividadeque podem ser calculados; (4) responder se a vigilância é coerente com os objetivos doprograma (5) avaliar a oportunidade (timeliness) e a representatividade do sistema devigilância e (6) avaliar a efetividade do controle populacional de morcegos hematófagosdo PNCRH. Realizou-se uma revisão das normas do PNCRH e dos registros de vigilânciaentre 2013 e 2019 em todo o país. Os dados de vigilância em herbívoros e de capturas deD rotundus foram analisados espacialmente em mapas de cluster LISA (Local Indicatorof Spatial Association). O tempo entre todas as etapas do processo de investigação foiquantificado em dias. Por fim, foram estimados o esforço de captura de morcegoshematófagos (em homem-hora) por meio de questionário e o efeito desta atividade nataxa de positividade de raiva em herbívoros. Os resultados descrevem uma vigilânciaheterogênea entre as 27 Unidades da Federação, predominantemente passiva e de baixasensibilidade. O principal atributo calculado foi a taxa de positividade, que descreve arelação de focos entre o total de investigações registradas. Observa-se que os dados nãopodem descrever a frequência real da doença no país e que as atividades deflagradas apartir das notificações não são suficientes para reduzir a sua incidência. Foramidentificados clusters de possível subnotificação e pontos de atenção onde há risco detransmissão. Os clusters de elevada vigilância foram observados principalmente noParaná, Espírito Santo e algumas áreas restritas em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul,Mato Grosso, Pará, Rondônia, São Paulo e Tocantins. A representatividade da vigilânciafoi baixa sobretudo na região Nordeste, no nordeste de Minas Gerais e oeste de SantaCatarina, Rio Grande do Sul e São Paulo. O acúmulo de focos segue o mesmo padrão davigilância. Destaca-se a necessidade de integração e aproximação dos veterináriosprivados e laboratórios não oficiais para o correto levantamento dos diagnósticos de raivano Brasil. Em geral, o sistema é ágil no atendimento às suspeitas (em média menos de umdia para atender as notificações), mas o tempo de processamento das amostras é longo (em média 9 dias), sendo bastante variável entre as regiões geográficas do país. Esseperíodo é mais crítico no Norte e no Centro-Oeste possivelmente devido às distâncias doslaboratórios e ao difícil acesso às propriedades. Por fim, o controle de D. rotundus tevepouco efeito na taxa de positividade da raiva em herbívoros em todas as UFs. O esforçode captura foi maior em SP (78.378 homem-hora), MS (50.551 homem-hora), PR (43.675homem-hora) e MG (41.253 homem-hora), sendo bastante discrepante em todas as UFs.O trabalho levanta a preocupação com os impactos econômicos e em saúde pública queeste tipo de atividade pode acarretar.