Estudo das condicionantes elaboradas pelo IBAMA no licenciamento prévio de usinas hidrelétricas: identificação de impactos e aspectos ambientais

Abstract

Para viabilizar a construção de uma usina hidrelétrica no Brasil, a concessionaria energética interessada deve ser submetida a um processo de licenciamento ambiental e terá que cumprir os compromissos e as obrigações estabelecidos pelo órgão ambiental licenciador. Na esfera federal, o processo de licenciamento ambiental é conduzido pelo IBAMA e as obrigações impostas ao empreendedor são definidas na forma de condicionantes em uma licença ambiental. Com o intuito de compreender melhor os eixos temáticos envolvidos nas obrigações impostas pelo órgão ambiental, este trabalho analisou as condicionantes específicas elaboradas pelo IBAMA em quatorze licenças prévias emitidas para usinas hidrelétricas. Por meio de uma classificação sistematizada nas condicionantes estudadas, foram identificados os impactos e aspectos ambientais que o IBAMA levou em consideração no momento de elaboração dessas condicionantes. Através do cálculo da frequência relativa acumulada em método de Pareto com adaptações, foi possível identificar quais foram os aspectos e impactos ambientais abordados de maneira mais recorrente nas condicionantes construídas pelo IBAMA. Os resultados obtidos também mostraram que em 95,60% das 371 condicionantes estudadas contêm pelo menos um aspecto ou impacto ambiental relacionado com a construção ou operação de uma usina hidrelétrica em seu eixo temático. A observação apresentada, indica a existência de nexo de casualidade entre as solicitações do IBAMA no licenciamento prévio de usinas hidrelétricas e os impactos que podem ser causados pelo empreendimento.