O sistema de gerenciamento de recursos hídricos brasileiro como modelo na prevenção de conflitos

Abstract

O gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil é regrado pela Lei Federal 9.433, de 1997, que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - Singreh. Surgida num momento de consolidação e retomada da democracia no país, a assim chamada Lei das Águas foi resultado de um grande movimento de concertação nacional que buscava incutir os princípios da gestão participativa e responsabilidade compartilhada no trato das questões hídricas. A estrutura de governança das águas adotada pelo Brasil, teria, por suas características e princípios, um grande potencial de servir como modelo adequado à transformação de conflitos, com especial destaque para a prevenção. No entanto, passados pouco mais de 25 anos da sua promulgação, a despeito dos muitos avanços alcançados, a implementação dos instrumentos da PNRH caminhou a passos mais lentos que o esperado. É perceptível para vários estudiosos um enfraquecimento político do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, ente máximo do Singreh, e de outros colegiados. Num cenário global tendencial de aumento no número de conflitos ambientais em razão dos efeitos da mudança do clima, da rápida urbanização, da perda da biodiversidade e outras questões correlatas, estudar formas de recuperar e fortalecer um quadro institucional legítimo capaz de analisar informações estratégicas e gerenciar as disputas pelo uso da água nas diferentes escalas é fundamental para o Brasil e para o seu posicionamento internacional. Esse trabalho analisa os avanços e desafios da implementação dos instrumentos da PNRH e seus efeitos sobre a prevenção de conflitos no gerenciamento de recursos hídricos e apresenta uma proposta conceitual de um modelo que se vale do conhecimento geográfico e das bases de dados disponíveis no país voltado à identificação de áreas sensíveis a conflitos pela água de forma a contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas à sua prevenção.