Inquisição reprodutiva : análises sobre o aborto clandestino no Sistema de Justiça Criminal (2012-2021)

Abstract

O aborto clandestino continua sendo denunciado às polícias no Brasil e negligenciado enquanto um tema de saúde pública. Nesse sentido, análises dentro de ambientes criminais são necessárias, entretanto quase não há pesquisas sociológicas com esse recorte. Ao buscar contribuir com o preenchimento dessa lacuna, esta dissertação constrói um panorama dos microdados públicos produzidos pelas Secretarias de Segurança sobre o aborto clandestino cometido ou consentido pela mulher gestante no país nos últimos 10 anos (2012-2021), com aprofundamento no estado de Minas Gerais. Em diálogo com esse material, são avaliados os acórdãos judiciais para se entender os papéis sociais dos envolvidos, como a mulher acusada, a família, o feto, o genitor, o vendedor de remédios e os profissionais da saúde. Esses dados quantitativos e qualitativos são analisados sob perspectiva feminista e interseccional, sob o condão da justiça reprodutiva e da criminologia crítica feminista. Os principais objetivos desse trabalho foram 1) pela via quantitativa, identificar quem são e quais moralidades perpassam as mulheres incriminadas por autoaborto em nível nacional, no que tange à raça, classe, idade e a outros marcados presentes; 2) pela via qualitativa, investigar como se tipifica o ato em crime, imprimindo ou não valores atribuídos a construções sociais de gênero e suas intersecções patriarcais, racistas, geracionais, classistas, etc. Esse trabalho aponta os problemas sociológicos envolvidos na produção dos dados e como isso impacta nos resultados sociodemográficos das mulheres e meninas denunciadas. O perfil encontrado dialoga com pesquisas regionais já realizadas e destaca a vulnerabilidade de alguns grupos de mulheres. Além disso, foram encontradas evidências de violência institucional por parte de atores do sistema de justiça na forma dos registros e nos julgamentos dos casos nesse contexto. Os dados e as decisões produzidos sobre as mulheres acusadas por aborto clandestino evidenciam como esse ato é atrelado a imagens negativas de papéis sociais de gênero e raça, que subjuga mulheres e meninas em detrimento dos demais atores sociais envolvidos, principalmente em razão do feto, que ganha muitas vezes status infantil e de vítima.