Fortalecimento das ciências forenses no Brasil : um modelo a ser seguido

Abstract

Este trabalho apresenta pesquisa de natureza descritiva, tendo como parâmetros basilares os ensinamentos de Becker (1968) sobre a Economia do Crime, com foco na Teoria da Escolha Racional, que aborda o indivíduo como um agente que decide sua participação em atividades criminosas a partir da avaliação racional entre ganhos e perdas esperadas advindos das atividades ilícitas e em contraposição com o ganho alternativo no mercado legal. Abordaremos os aspectos inerentes a prova pericial, como uma das variáveis ligadas ao custo-benefício no cometimento de crimes, e, consequentemente, as principais características necessárias aos Órgãos da Criminalística do Brasil, em comparação com as características organizacionais de Comunidades Forenses Internacionais selecionadas, para garantir a produção da prova pericial adequada e aumentar a efetividade do Sistema de Justiça Criminal brasileiro. O referencial teórico foi desenvolvido estudos bibliográficos sobre as Comunidades Forenses Internacionais, buscando representatividade dos diversos arranjos administrativos no mundo, tendo como parâmetros os diferentes modelos de investigação, propostos por Lopes Jr. (2009). E diante dos principais aspectos expostos sobre as Comunidades Forenses Internacionais, desenvolveu-se estudos bibliográficos sobre a Comunidade Forense do Brasil, de forma específica em comparação das características dos Órgãos Periciais de cada Ente Federado (dos 26 Estados e do Distrito Federal). As análises descritivas serão feitas, principalmente, sobre os dados da pesquisa Perfil Nacional dos Órgãos Oficiais de Perícias do Brasil, realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ano base 2020, com o objetivo de demonstrar as características organizacionais destes Órgãos, sobretudo quanto ao processo heterogêneo de desvinculação dos Órgãos Periciais, relacionando-o com a autonomia e suas dimensões (funcional, técnico-científica, administrativa e orçamentário-financeira); e, também, quanto a efetividade da Criminalística do Brasil. Em que pesem os resultados obtidos, as conclusões revelam as características organizacionais dos Órgãos Periciais de cada Ente Federado do Brasil, e demonstram a complexidade do tema, teórica e prática, aguardando continuidade em pesquisas futuras.