Do reconhecimento à efetividade : um olhar para a agenda de Sistemas Agrícolas Tradicionais a partir da experiência das comunidades apanhadoras de sempre-vivas na Serra do Espinhaço (MG)

Abstract

Em 2020, o Sistema Agrícola Tradicional das comunidades apanhadoras de sempre-vivas em Minas Gerais foi reconhecido como o primeiro Sistema Importante do Patrimônio Agrícola Mundial brasileiro pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura. Embora o conceito de Sistema Agrícola Tradicional já seja empregado há pelo menos 15 anos no Brasil, o país ainda não consolidou uma política pública para tratar desta agenda tão complexa e urgente para garantir a manutenção dos modos de vida de povos e comunidades tradicionais e a conservação de variedades genéticas cultivadas apenas nestes contextos. Essa pesquisa se dispôs a compreender os resultados do reconhecimento internacional a partir de uma pesquisa qualitativa-exploratória com estudo de caso, bem como oferecer reflexões para o fomento dessa agenda. Foram ouvidos representantes das comunidades apanhadoras de sempre-vivas e seus parceiros institucionais, bem como representantes do governo federal e de Minas Gerais e representantes do Terceiro Setor. Conclui-se que, na ausência de uma política pública coordenada e transversal, os principais resultados do reconhecimento internacional foram o fortalecimento e autorreconhecimento das comunidades enquanto detentoras de direitos, além do processo de documentação e memória de suas histórias. A partir de um resgate histórico sobre políticas e ações de conservação da agrobiodiversidade, compreende-se que o Brasil tem plenas condições técnicas de promover a agenda, sendo necessário combater a matriz colonial e racista do Estado que privilegia determinados segmentos sociais. Um passo fundamental para o desenvolvimento dessa política, portanto, é a inclusão da pauta na Constituição Federal. Considera-se, por fim, que o reconhecimento de Sistemas Agrícolas Tradicionais tem o potencial de servir como marco zero para a formulação e coordenação de outras políticas para povos e comunidades tradicionais.