O recrutamento de médicos cubanos e a efetivação do direito à saúde : um estudo comparado em países lusófonos

Abstract

Introdução - Para a concretização do direito à saúde um dos elementos a ser considerado pelos Estados é a acessibilidade aos estabelecimentos, bens e serviços de saúde. Os recursos humanos em saúde (RHS) se inserem na dimensão geográfica do acesso. Prover RHS, especialmente médicos, em quantidade adequada e distribuídos de forma equilibrada pelo território é um dos grandes desafios enfrentados pelos Estados, sejam eles defensores de sistemas de saúde universais ou seletivos. O recrutamento de médicos estrangeiros por países que apresentam déficit ou má distribuição desses profissionais é a estratégia que vem sendo mundialmente utilizada com o escopo de mitigar essa lacuna, garantindo assim a melhoria na execução de ações e serviços de saúde, e por conseguinte o próprio direito à saúde. Objetivo - Verificar os arranjos jurídicos, legais e políticos sobre a implantação de programas de incorporação de médicos cubanos, no âmbito da atenção primária, em Angola, Brasil e Portugal. Métodos - Foi realizado estudo de caso múltiplo, com triangulação de dados, a partir da coleta de informações em fontes múltiplas de evidência. Foram utilizadas pesquisa documental; entrevistas focadas; observação direta; e pesquisa bibliográfica. Resultados - As estratégias de recrutamento perpetradas possibilitaram ganho para as nações envolvidas no processo, em variados aspectos: melhoria da situação de saúde, ampliação do número de pessoas com atendimento médico, troca de saberes, e para Cuba, benefícios financeiros e políticos diretos e indiretos. A adoção de arranjos políticos-jurídicos-institucionais variados se mostrou necessário à implementação e coordenação dessas ações dentro da engrenagem estatal, evitando o esvaziamento da ação de recrutamento em si. Conclusão - O recrutamento é importante intervenção estatal com vistas a propiciar a realização das obrigações de saúde de estados com carência de médicos. É possível realizar recrutamento de médicos respeitando os limites jurídicos e éticos desse processo, conforme recomendado pela Organização Mundial da Saúde.