Deuzeli Vanines : o interdito dos direitos reprodutivos

Abstract

Deuzeli, uma jovem mulher negra, vítima de estupro aos dezenove anos de idade. Engravidou da violência e ao buscar direito ao aborto legal foi sistematicamente submetida às violências institucionais que a impediram de abortar. Nesta dissertação, analiso como o dispositivo da racialidade atravessado pelo patriarcado utilizaram-se do direito penal para impor a Deuzeli Vanines um regime de desproteção. Busco compreender de que maneira a negação de direitos sexuais e reprodutivos, em especial o direito e acesso ao aborto, incide e determina uma política de morte, para as mulheres negras e pobres. Para tanto, escavei os arquivos médicojudiciais do processo em que Deuzeli figura como vítima e como autora, e o documentário etnográfico “À margem do Corpo” (2006). Os arquivos me permitiram reconstituir o itinerário de decisões que resultaram no ápice da desassistência e desamparo para Deuzeli. A análise demonstra que a moral patriarcal e o racismo estruturam a burocracia penal, produzindo interditos ilegais para fruição de direitos e impossibilitando que mulheres negras gozem de autonomeação e autodeterminação.