Análise custo efetividade (ace) de atividades de fiscalização : estudo de caso sobre o custeio dos Conselhos Regionais de Enfermagem

Abstract

O presente estudo trata de analisar o processo fiscalizatório exercido pelo Conselho Federal e Conselhos Regionais de Enfermagem, sob o enfoque da efetividade, oferecendo como sugestão a aplicabilidade da Análise de Custo-efetividade (ACE), isto porque o advento de novas tecnologias na saúde causou impacto nos indicadores clínicos e econômicos, fazendo com que a busca por instrumento indicadores de eficiência, eficácia e efetividade aflorassem. Os métodos da pesquisa que incorporam conceitos da Economia, da saúde e do Direito permitindo avaliar a eficácia da fiscalização do sistema Cofen/Conselhos Regionais sob diferentes parâmetros. A pesquisa tem abordagem prioritariamente quantitativa pautada por procedimentos matemáticos, bibliográfico e documental. Os resultados obtidos remetem à observação de que o sistema Cofen/Conselhos Regionais ainda precisa melhorar quanto a apuração de dados estatísticos para que possa ser realizado maior controle de efetividade desses órgãos. Conclui-se que, visando maior efetividade, os Conselhos deveriam implementar ferramentas de análise de efetividade, tais como a ACE, que contribuirão para alcançar os objetivos planejados. Os resultados mostraram certa fragilidade no processo de fiscalização no que se refere ao normativo que define metas dos regionais, vez que cada Estado apresenta peculiaridades intrínsecas que variam desde o quantitativo de servidores, passando pela a qualificação, chegando até os valores aplicados no processo de fiscalização. Foi detectado também algumas variáveis externas ao modelo aplicado que, segundo a literatura, afetam potencialmente os resultados apresentados. Notou-se, ainda, que os custos elevados em cada fiscalização não são determinantes para os melhores resultados e que é necessário a ampliação, ou melhor, a aplicação deste método nos próximos anos para que seja possível identificar possíveis flutuações ou tendências. Tudo isso, somado a uma pesquisa micro em cada Estado, contribuirá de forma eficiente e eficaz para o aprimoramento da Resolução nº 617/2019, que define as regras de fiscalização no âmbito nacional.