Assistência religiosa nas unidades de internação de medidas socioeducativas no Distrito Federal sob o contexto da nova direita

Abstract

Este estudo objetivou compreender o direito dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação à assistência religiosa, tanto do ponto de vista das legislações existentes, quanto do direito à recusa da prática da fé no parâmetro do serviço religioso. O recorte investigativo foram as unidades de internação do Distrito Federal, de modo a conhecer a forma de acesso das entidades religiosas nas unidades de internação e como se estabelece a relação entre as instituições religiosas e os organismos públicos responsáveis pelo cumprimento da medida socioeducativa no contexto da nova direita. Buscou-se verificar as principais legislações que regulam o direito de crença e normativas que regem a assistência religiosa nas unidades de internação do DF e investigar quem são as principais entidades responsáveis por oferecer a assistência religiosa nessas instituições. Para esta finalidade, revisaram-se os aspectos históricos da política social, buscando-se elencar o trajeto histórico, social e cultural da política destinada aos adolescentes, fazendo-se também uma análise de como a religião é compreendida no contexto da nova direita e o que legislações específicas preveem sobre a assistência religiosa aos socioeducandos em cumprimento das medidas socioeducativas de internação. O método utilizado privilegiou uma perspectiva relacional entre sujeito–objeto, por meio de abordagens a interlocutores do sistema socioeducativo do Distrito Federal (DF), baseando-se no materialismo histórico-dialético. Os resultados apontaram que o sistema socioeducativo do DF reflete o predomínio das principais religiões cristãs (católica e evangélica) e que a assistência religiosa possui reconhecimento como direito formal, entretanto, opera de maneira improvisada. Ademais, verificou-se a ausência de estímulo à diversidade religiosa e de eventual suporte ao socioeducando autodeclarado de religião minoritariamente representada. Por fim, colhe-se dos achados que o atendimento religioso constitui, para o Estado, importante recurso para o disciplinamento dos corpos e manutenção do status quo.