Os processos de ação pública de assistência estudantil nas universidades federais do Centro-Oeste

Abstract

Compreender os processos de assistência estudantil das universidades federais do Centro-Oeste é objetivo deste estudo, considerando suas cinco principais instituições: a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal de Goiás (UFG), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). O embasamento teórico para revelar essas dinâmicas está disposto nas conceituações de assistência estudantil, ação pública e fóruns híbridos. A metodologia de pesquisa é de caráter qualitativo, a partir da coleta de dados e análise de documentos das instituições de ensino, do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE) e do Ministério da Educação (MEC), bem como de entrevistas com 05 estudantes, 05 gestores da região centro-oeste brasileira e um representante da gestão do FONAPRACE. Como resultado, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) se revelou como principal instrumento de ação pública para contribuir para a permanência, a redução das desigualdades sociais nas universidades e a melhoria do desempenho acadêmico discente. Observou-se que a assistência estudantil possui muitas semelhanças entre as instituições federais de ensino superior investigadas e ainda se mostra centrada na distribuição de auxílios financeiros, moradia e alimentação. Foram identificados como protagonistas nas ações públicas de assistência estudantil o FONAPRACE, Diretoria de Desenvolvimento Social (DDS) da UnB, Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE/UFG) da UFG, Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PRAE/UFMT) da UFMT, Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PROAES) da UFMS e a Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (PROAE) da UFGD, os movimentos estudantis, os agentes políticos que defendem esta pauta e a Controladoria Geral da União (CGU), enquanto órgão de controle. Por fim, durante o período mais agudo da pandemia da Covid-19, as universidades apresentaram como novidade editais para proposição de ações na área de inclusão digital visando condições mínimas de acompanhamento das atividades remotas para os alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Vale destacar o protagonismo do FONAPRACE como principal ator na defesa das ações públicas de assistência estudantil, que também se caracteriza como importante fórum híbrido que considera dinâmicas interacionais que transcendem o âmbito setorial, a fim de viabilizar diálogos, processos e resultados efetivos entre atores concernidos à pauta na sociedade civil e no Estado.