Conselho Consultivo Nacional de Bioética (CNB) em Angola : estudos para criação de uma proposta de lei

Abstract

O maior interesse do presente trabalho centra-se na proposta de construção de um Conselho Consultivo Nacional de Bioética (CNB) para o Estado angolano. E objetiva fazer uma análise de documentos nacionais e internacionais (Lei e Estatutos) como subsídios orientadores. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de caráter documental e bibliográfica, em que as discussões foram orientadas pelos Guias 1 a 5 da Unesco. A escolha se justifica pela relevância que eles apresentam, incluindo uma maior abrangência nesta matéria. A fim de alcançar os resultados da pesquisa, foram utilizados documentos normativos de criação de comitês, comissão ou conselhos nacionais de bioética dos países europeus e africanos (França, Portugal, Espanha, Argélia, Togo e Moçambique), bem como a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (DUBDH), que inclui no seu corpo, princípios bastantes importantes para a discussão do tema. A busca e utilização dos referidos referenciais para pesquisa, se dá pela história de constituição e consolidação em seus países como acima referenciou-se. Para poder desenvolver a proposta de criação de um marco legislativo para a criação do CNB, sentiu-se a necessidade de esboçar um historial do processo de desenvolvimento e constituição da República de Angola, desde o processo colonial até aos dias atuais, incluindo os documentos jurídicos (Lei constitucional). Por meio desses estudos, conseguiu-se compreender a vulnerabilidade social da população e contribuir, por meio da criação de um CNB nos moldes propostos, para a manutenção da soberania dentro do território angolano. Portanto, o reflexo se dá na forma como está a sociedade, e os problemas emergentes e persistentes ainda pairam dentro da população. Tal proposta de conclusão se dá na construção de um órgão por intermédio de uma lei e que seja um órgão parceiro do Estado e da sociedade, que permita dialogar sobre temáticas que podem ter repercussão na sociedade. Esta pesquisa teve o apoio financeiro da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.