O relacionamento entre o Estado e organizações não-governamentais : a formulação e aprovação da Lei das Oscips (organizações da sociedade civil de interesse público)

Abstract

A presente dissertação aborda o relacionamento entre Estado e organizações não-governamentais, fazendo um estudo da formulação e da aprovação da chamada Lei das Oscips (organizações da sociedade civil de interesse público - Lei 9.790/1999). O debate internacional sobre a necessidade de regulamentar as relações entre Estado e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos tem enfatizado o papel do Estado como ente que estimula e organiza o capital social, por meio de políticas públicas e/ou transferência de recursos dirigidas a entidades da sociedade civil. Esta dissertação tem a preocupação de, primeiramente, apresentar um marco teórico que proporcione subsídios para melhor compreensão do relacionamento Estado-organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. Em segundo lugar, apresenta-se o contexto em que surgiram as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos na história brasileira, bem como, o seu histórico de relacionamento com entes estatais. Numa terceira etapa, apresenta-se um estudo do processo de formulação e aprovação da Lei das Oscips como sendo a ferramenta que o Estado brasileiro encontrou para regulamentar e fomentar o relacionamento com tais entidades. Assim, tem-se como objetivos: analisar os motivos que levaram o Poder Executivo a propor uma nova legislação para as organizações sociais sem fins lucrativos no Brasil; e analisar o processo de negociação que deu origem a essa lei. Ambos os objetivos serão perseguidos à luz das teorias do corporativismo e do associativismo em suas interações com o Estado. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This study is about the process of formulation and approval of the Brazilian Federal Law regarding the non-profit organizations of civil society – Oscips (Federal Law # 9,790/1999). The study presents a theory framework which helps to understand better the relationship between the State and the non-profit civil society organizations in Brazil. It also presents the context in which these organizations appeared in the Brazilian history. Finally, the study analyses the Law # 9,790/1999 as a toll the Brazilian State used in order to organize and incentive the relationship with these kind of organizations. Therefore, the objectives of this study can be summarized in: a) analysis of the reasons which pushed the State forward a new law for the non-profit organizations of civil society; and b) analysis of the law negotiation process. Both objectives will be pursued using theory subsidies of corporativism and associativism approaches.