Projeto de vida e Ensino Médio : uma análise da prescrição curricular brasileira das redes de ensino dos estados e do Distrito Federal (2017-2022)

Abstract

O objeto de estudo desta tese é a inclusão curricular da estratégia pedagógica Projeto de Vida na Educação Básica, tendo como foco a etapa do Ensino Médio. Esta investigação valoriza o campo pedagógico e curricular como território adequado para orientar, dar autonomia e propiciar formação humana integral aos estudantes, suscitando-lhes discussões sobre projetos de vida. Com a promulgação da Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os currículos de Ensino Médio passaram a ter que considerar a formação integral dos estudantes, introduzindo um trabalho voltado para a construção do projeto de vida destes. Além disso, com a instituição da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, uma das competências gerais a serem desenvolvidas pelos estudantes na Educação Básica relaciona-se diretamente com o Projeto de Vida. À luz da abordagem crítico-dialética e da teoria curricular crítica, este estudo é norteado pela questão-problema: quais os formatos têm sido utilizados para a inserção curricular do Projeto de Vida no Ensino Médio das Secretarias de Educação do país, em especial a do Distrito Federal - DF? Na busca dessa resposta, o objetivo geral desta investigação é analisar o formato em que a estratégia pedagógica “Projeto de Vida” tem sido inserida nos currículos de Ensino Médio das Secretarias de Educação do país, em especial no DF. A metodologia empregada para atingir o objetivo proposto conjuga a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental, em normativos, documentos pedagógicos e currículos, a partir dos quais foi possível mapear a produção acadêmica e científica brasileira sobre Projeto de Vida na Educação, enquanto estratégia pedagógica; inter-relacionar os conceitos de Currículo e Projeto de Vida, bem como os seus fundamentos para o desenvolvimento do enfoque pedagógico da temática; inventariar a organização da estratégia pedagógica Projeto de Vida nos currículos prescritos para o Ensino Médio de cada Unidade da Federação do Brasil, considerando a reforma do Ensino Médio e a instituição da BNCC; e, apresentar o movimento histórico das orientações curriculares acerca do Projeto de Vida e as suas implicações, no contexto da SEEDF, analisando-se o currículo prescrito para o Ensino Médio da Rede Pública de Ensino do DF. Esta tese indica que, ainda que a precípua opção dos Estados e do Distrito Federal tenha sido a inserção do Projeto de Vida no formato de unidade/componente curricular, configurá-lo como eixo estruturante integrador é a opção curricular mais adequada à perspectiva curricular crítica, por possibilitar que todos os componentes curriculares, temas transversais e demais dispositivos curriculares gravitem em torno desse elemento. Indica-se também que, a despeito da proposta de inclusão curricular do Projeto de Vida, emerja de uma percepção consensual da vida como algo a ser gerido pelos meios empresariais; há a possibilidade de serem desenvolvidas abordagens progressistas e libertadoras, na perspectiva da emancipação, da cidadania, do coletivismo, da solidariedade, da socialização e da integração desse processo à aquisição de conhecimentos.