Interculturalidade e burocracia de nível de rua : um olhar sobre a implementação do Programa Fomento Rural junto a famílias quilombolas no estado de Goiás

Abstract

Este trabalho analisa a experiência de implementação do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Lei 12.512/2011) junto a famílias quilombolas do estado de Goiás, Brasil, considerando aspectos afetos à interculturalidade. O Programa Fomento Rural é um programa voltado para a promoção da segurança alimentar e nutricional e da inclusão produtiva através da articulação da oferta (i) de acompanhamento socioprodutivo através principalmente de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), regulamentada pela Política Nacional de ATER (PNATER, Lei 12.188/2010), e (ii) da transferência de recursos financeiros não-reembolsáveis para famílias em situação de pobreza no meio rural. O estudo de caso etnográfico teve como objetivo principal registrar a experiência de implementação de nível de rua e contribuir para o estudo da interculturalidade e da literatura sobre burocracia de nível de rua à luz da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Aponta-se a existência de lacunas e de desafios, na atualidade, para a efetivação da metodologia participativa com enfoque multidisciplinar, interdisciplinar e intercultural, que busque a construção da cidadania conforme estabelecido na PNATER. A partir da perspectiva da interculturalidade crítica, diante disso, sugere-se que a burocracia de nível de rua responsável pela implementação dessa política tem muito a avançar ao incluir em seu repertório o conceito de ecologia de saberes, sobretudo no caso de atendimento a famílias quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais.