Ultrapassando fronteiras linguísticas: rumo a políticas institucionais de acessibilidade, tradução e interpretação na Defensoria Pública da União

Abstract

Os recentes fluxos migratórios para o Brasil e a necessidade de reparação da histórica repressão linguística demandam do Estado um novo olhar sobre as necessidades sociais de indivíduos que não falam o idioma oficial do país. A implementação de uma política linguística e de tradução é também condição de acesso da população migrante, indígena e surda aos sistemas de prestação de serviços públicos. Nesse sentido, incumbida da missão de garantidora de direitos humanos, a Defensoria Pública da União (DPU) criou a Coordenação de Tradução (CTRAD), em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), visando ampliar e aperfeiçoar os serviços de assistência jurídica prestados a imigrantes no Brasil. Inicialmente responsável pela tradução de documentos processuais, a CTRAD, frente ao aumento exponencial das demandas de atendimento de pessoas não fluentes em português, vem ampliando suas atividades com a criação de um serviço de mediação linguística entre o agente público e o solicitante de direito. O crescimento das demandas relacionadas à tradução e interpretação revela a necessidade de institucionalização de políticas de tradução, em sua maioria implementadas pela sociedade civil. Para respaldar essas ações, buscou-se aqui traçar um diagnóstico da situação sociolinguística da DPU nesse contexto, por meio de uma coleta de dados junto aos setores de atendimento das diversas unidades da DPU, aos intérpretes com experiência no serviço público e aos instrumentos institucionais. Foram aplicados questionários às unidades e aos intérpretes para conhecimento das dificuldades e necessidades linguísticas nos locais de atendimento, e os instrumentos institucionais foram analisados em busca de instruções de atendimento a pessoas que falassem outras línguas. Os resultados revelam, por um lado, os desafios linguísticos enfrentados de acordo com os tipos de interação entre demandantes de direitos e agentes públicos e, por outro, o grande desamparo das instituições frente a esses desafios. A partir deles, sugerimos ações a serem implementadas pela DPU que reduzam esse vácuo institucional em prol do acesso à justiça.