Proteger o bem-estar equino : responsabilidade do serviço veterinário

Abstract

O Serviço Veterinário (SV) recebeu novas atribuições legais para proteger o bem-estar dos animais utilizados nas atividades equestres, resultado da pressão da sociedade e intensa discussão política que culminou na alteração da Constituição Federal brasileira. Ao mesmo tempo, o trabalho que o SV executa tradicionalmente se limita as questões sanitárias, de trânsito e de saúde animal, que embora importantes, não são suficientes para permitir a avaliação do grau de bem-estar aos quais os animais são submetidos. Porém, poucos são os trabalhos no contexto nacional e menos ainda são os indicadores publicados e organizados para avaliação do grau de bem-estar no contexto dos rodeios, modalidades comumente praticadas no Brasil, na realidade das propriedades e restrições enfrentadas pelo SV no país. Este trabalho visa preencher esta lacuna de conhecimento, sobre a aplicação de indicadores para avaliação em bem-estar de cavalos, disponíveis para uso a campo em propriedades rurais e eventos equestres, especificamente, em rodeio. Apresentamos a legislação vigente e discussão, argumentando para uma interpretação mais ampla das normas promovendo uma melhor proteção dos animais utilizados, propomos pontos críticos para avaliação do SV no momento da autorização dos rodeios, por meio da avaliação técnica dos recintos e protocolos, elaboramos um guia com indicadores para avaliação do grau de bem-estar de equinos e bovinos submetidos a rodeios para utilização in loco nos eventos e também, avaliamos indicadores publicados e seu desempenho quando aplicados em pequenas propriedades rurais dedicadas a equideocultura no Distrito Federal. Com este trabalho, buscamos contribuir para a excelência da atuação do SV nacional e para expandir a proteção dos animais utilizados no turismo, no lazer e nas competições.