Imposto de renda do trabalho assalariado

Abstract

O objetivo desta dissertação foi abordar o tema do imposto de renda sobre o rendimento do trabalho assalariado, tendo em vista que o imposto de renda é a imposição tributária que mais se coaduna, mormente nos dias atuais, com a obrigação social de contribuir para o Tesouro Público, auxiliando e provendo o Estado de recursos para atender às suas necessidades, que visam, como fim último do Estado Social, ao bem-estar da comunidade e ã conservação de sua organização política. Como primeiro passo, buscou-se estudar a origem do imposto de renda e o seu desenvolvimento histórico nos diversos países, bem como sua introdução no Brasil e sua evolução até os dias de hoje. Dando continuidade ao trabalho, observou-se a conceituação de renda, rendimento e de provento, verificando-se a grande in quietação intelectual que provocou, e continua a provocar, a conceituação e determinação da palavra renda na doutrina, ao lado de sua aplicação na legislação fiscal. Como ao cidadão no Estado de Direito são asseguradas as garantias individuais pela Carta Magna, abordaram-se aquelas que mais diretamente diziam respeito ao tema, como o princípio da legalidade, com o enfoque sobre o Decreto-lei que regula a matéria tributária, o princípio da igualdade tributária e, acoplado a este, o da capacidade contributiva. Examinou-se, a seguir, a relação jurídico-tributária, desenvolvendo-a até no aspecto específico da obrigação tributária relativa ao imposto de renda, efetuando a determinação do sujeito passivo direto, classificando-os, assim como, determinando o fato gerador do imposto de renda, especialmente quanto â materialidade e à temporalidade. Assim balizado, adentrou-se na tributação da renda do trabalho assalariado sob o regime de declaração, verificando todo o mecanismo para a apuração do imposto líquido devido, através das deduções cedulares e dos abatimentos da renda bruta. Focalizou-se, no derradeiro passo, a antecipação na fonte pagadora da tributação do imposto de renda do trabalho assalariado, explanando-se, tanto sobre a estrutura aplicável, quanto a respeito das doutrinas da função tributária das fontes pagadoras. As conclusões resumem a orientação científica sob a qual foi desenvolvida a dissertação que, embora modesta, se dispôs a trazer uma contribuição para melhor compreensão do tema.