Política e direito : uma visão autopoiética

Abstract

Esta dissertação pretende descrever o ferramental desenvolvido por Niklas Luhmann, que, revolucionando a sociologia, desenvolveu sua chamada "teoria da sociedade", a partir da concepção original de sistemas autopoiéticos. Para realizar tal mister, é apresentada a síntese do trabalho do mencionado autor germânico, com ênfase especial no desenvolvimento teórico ligado às áreas de direito e política. Em particular, são estudadas as possibilidades de regulação jurídica da política e de outros campos sociais, a partir das alterações que estão sendo introduzidas no ordenamento positivo brasileiro pelo Plano de Reforma do Estado em curso.