Mecanismos de financiamento da redução de danos (RD) no âmbito federal (2005 a 2018)

Abstract

A presente dissertação analisou os mecanismos e dispositivos que financiaram a Redução de Danos – RD no Brasil, no âmbito do governo federal, do Ministério da Saúde – MS, da Política Nacional de Saúde Mental – PNSM e do Sistema Único de Saúde – SUS, no período de 2005 e 2018. Para tal, usou-se o método Materialista Histórico-dialético no sentido de buscar ver mais que os dados concretos, que puderam ser coletados, e resgatar a essência dos processos analisados, explorando suas múltiplas determinações. Com este propósito foi realizado levantamento bibliográfico e documental que usou fontes primárias e secundárias de pesquisas bibliográficas. Como resultado, a pesquisa apresenta um panorama dos mecanismos e dispositivos de financiamento da Redução de Danos, no período de 2005 a 2018 e resgata a historicidade das suas fases de implementação, institucionalização e desmonte. Os mecanismos e dispositivos de financiamento da RD no SUS foram observados a partir da análise dos seguintes eixos: 1) implementação dos Centros de Atenção Psicossocial em Álcool e Drogas – CAPS AD; 2) ações específicas em RD executadas no interior dos CAPS AD; e 3) Outras ações em RD, voltadas sobretudo, para a formação, qualificação e aperfeiçoamento dos profissionais de saúde. A pesquisa se deu num contexto de escassez e/ou inexistência de dados oficiais, detalhados ou não, fato que tornou o processo mais árduo e complexo. Os resultados demonstram que a RD, enquanto estratégia em saúde pública, foi subfinanciada durante o período analisado, por exemplo, em relação a abordagens que não tem evidências científicas e mostram que, mesmo a RD sendo citada em dezenas de documentos oficiais do Ministério da Saúde, não houve sua estruturação como estratégia, tampouco como política e que sua implantação se deu de modo não universal e sem garantias de mecanismos e dispositivos de financiamento sustentáveis.