Os efeitos da tributação na competitividade do agronegócio brasileiro : o ICMS e o café

Abstract

A tributação afeta o funcionamento da economia sob vários aspectos. Estes efeitos variam, por exemplo, a depender da curva de oferta e demanda da mercadoria ou serviço e das características do imposto. Uma das maneiras mais simples direta e clara de entender a questão é fazer um recorte analítico e restringir a análise a um tributo e a uma mercadoria. Para o propósito desse trabalho foram escolhidos o ICMS, como melhor tributo para exemplificar as distorções adicionadas por um imposto na economia, e o café e sua cadeia produtiva como a mercadoria tributada. Foram levantados na literatura e na Jurisprudência Tributária os principais pontos de distorção na incidência do imposto. Esses pontos levantados foram exemplificados, quando possível, com aplicações práticas na cadeia do café. A competitividade dos produtos do agronegócio brasileiro foi assegurada nas últimas décadas com investimento em conhecimento e inovação. Entretanto, o sistema tributário brasileiro e sua notória complexidade continua a representar um desafio para a modernização da economia brasileira. É o desafio da reforma tributária contida na Proposta de Emenda Constitucional - PEC 110/2019. O ICMS é apontado pelo setor produtivo como pior imposto desse sistema e de maior custo de conformidade. Os problemas desse imposto levantados e discutidos nesse trabalho representam custos desnecessários ao setor produtivo e que, normalmente, serão repassados ao consumidor. A competitividade histórica na produção de café pode sofrer com a incidência desse imposto. Os resultados revelam que a cobrança do imposto na origem, o cálculo por dentro, a restrição à apropriação de créditos, a substituição tributária, a devolução dos créditos da exportação, a tributação sobre o investimento e o método de incluir outro tributo na sua própria base de cálculo tributos são anomalias que descaracterizam esse imposto e tornam mais gravosa a sua incidência. A reforma tributária proposta encara alguns desses pontos. Mas conciliar a questão federativo é um desafio. A reforma tributária ainda está em discussão, mas é possível vislumbrar um longo caminho até a superação das diversas questões críticas do ICMS. A situação fiscal dos Estados também dificulta maiores avanços. O IVA dual da reforma proposta é algo novo para o Brasil. Tudo ainda é uma discussão e é o que esse trabalho pretende ser. Os pontos críticos levantados são reais e afetam fortemente a economia. O aperfeiçoamento do sistema tributário é fundamental para o crescimento e desenvolvimento do país e requer uma reforma comprometida com tais pressupostos.