Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.advisor | Silva Júnior, Luiz Honorato da | - |
dc.contributor.author | Bié, Aloisio Alves | - |
dc.date.accessioned | 2022-10-13T17:11:53Z | - |
dc.date.available | 2022-10-13T17:11:53Z | - |
dc.date.issued | 2022-10-13 | - |
dc.date.submitted | 2022-02-22 | - |
dc.identifier.citation | BIÉ, Aloisio Alves. Os efeitos da tributação na competitividade do agronegócio brasileiro: o ICMS e o café. 2022. 88 f., il. Dissertação (Mestrado em Agronegócios) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.unb.br/handle/10482/45030 | - |
dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária, Programa de Pós-Graduação em Agronegócios, 2022. | pt_BR |
dc.description.abstract | A tributação afeta o funcionamento da economia sob vários aspectos. Estes efeitos
variam, por exemplo, a depender da curva de oferta e demanda da mercadoria ou
serviço e das características do imposto. Uma das maneiras mais simples direta e clara
de entender a questão é fazer um recorte analítico e restringir a análise a um tributo e
a uma mercadoria. Para o propósito desse trabalho foram escolhidos o ICMS, como
melhor tributo para exemplificar as distorções adicionadas por um imposto na
economia, e o café e sua cadeia produtiva como a mercadoria tributada. Foram
levantados na literatura e na Jurisprudência Tributária os principais pontos de distorção
na incidência do imposto. Esses pontos levantados foram exemplificados, quando
possível, com aplicações práticas na cadeia do café. A competitividade dos produtos
do agronegócio brasileiro foi assegurada nas últimas décadas com investimento em
conhecimento e inovação. Entretanto, o sistema tributário brasileiro e sua notória
complexidade continua a representar um desafio para a modernização da economia
brasileira. É o desafio da reforma tributária contida na Proposta de Emenda
Constitucional - PEC 110/2019. O ICMS é apontado pelo setor produtivo como pior
imposto desse sistema e de maior custo de conformidade. Os problemas desse
imposto levantados e discutidos nesse trabalho representam custos desnecessários
ao setor produtivo e que, normalmente, serão repassados ao consumidor. A
competitividade histórica na produção de café pode sofrer com a incidência desse
imposto. Os resultados revelam que a cobrança do imposto na origem, o cálculo por
dentro, a restrição à apropriação de créditos, a substituição tributária, a devolução dos
créditos da exportação, a tributação sobre o investimento e o método de incluir outro
tributo na sua própria base de cálculo tributos são anomalias que descaracterizam esse
imposto e tornam mais gravosa a sua incidência. A reforma tributária proposta encara
alguns desses pontos. Mas conciliar a questão federativo é um desafio. A reforma
tributária ainda está em discussão, mas é possível vislumbrar um longo caminho até a
superação das diversas questões críticas do ICMS. A situação fiscal dos Estados
também dificulta maiores avanços. O IVA dual da reforma proposta é algo novo para o
Brasil. Tudo ainda é uma discussão e é o que esse trabalho pretende ser. Os pontos
críticos levantados são reais e afetam fortemente a economia. O aperfeiçoamento do
sistema tributário é fundamental para o crescimento e desenvolvimento do país e
requer uma reforma comprometida com tais pressupostos. | pt_BR |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.title | Os efeitos da tributação na competitividade do agronegócio brasileiro : o ICMS e o café | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Tributação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Cafeicultura | pt_BR |
dc.subject.keyword | ICMS | pt_BR |
dc.subject.keyword | Reforma tributária | pt_BR |
dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | pt_BR |
dc.description.abstract1 | Taxation affects the operation of the economy under various aspects. These effects
vary, for example, depending on the supply curve and demand of the merchandise or
service and the characteristics of the tax. One of the simplest direct and clear ways to
understand the issue is to make an analytical cut and restrict analysis at a tribute and
a merchandise. To this work ICMS were chosen, as better tribute to exemplify the
distortions added by a tax in the economy, and coffee and their production chain as the
taxed merchandise. The main points of distortion in tax incidence were raised in the
literature and tax law. These points raised were exemplified, when possible, with
practical applications in the coffee chain. The competitiveness of Brazilian agribusiness
products has been ensured in recent decades with investment in knowledge and
innovation. However, the Brazilian Tax System and its notorious complexity continues
to represent a challenge for the modernization of the Brazilian economy. It is the
challenge of the tax reform contained in Constitutional Amendment Proposal - PEC
110/2019. ICMS is pointed out by the productive sector as worse tax on this system
and higher compliance cost. The problems of this tax raised and discussed in this work
represent unnecessary costs to the productive sector and that will usually be passed
on to the consumer. Historical competitiveness in the production of coffee may suffer
from the incidence of this tax. The results show that the collection of tax at the origin,
the calculation within the restriction of credits, the tax substitution, the return of export
credits, the taxation on the investment and the method of including another tribute on
its own Calculation taxes are anomalies that have shutting this tax and make their
incidence more. The proposed tax reform faces some of these points. But reconciling
the federative question is a challenge. Tax reform is still under discussion, but it is
possible to glimpse a long way to overcoming the various critical ICMS issues. The
fiscal situation of states also hinders greater advances. The dual VAT of the
proposed reform is something new for Brazil. Everything is still a discussion and that's
what this job intends to be. The critical points raised are real and strongly affect the
economy. The improvement of the tax system is essential for the growth and
development of the country and requires a reform committed to such assumptions. | pt_BR |
dc.contributor.email | aloisiobie@gmail.com | pt_BR |
dc.description.unidade | Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária (FAV) | pt_BR |
dc.description.ppg | Programa de Pós-Graduação em Agronegócios | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
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