O trabalho não remunerado no cuidado de pessoas idosas : o Brasil e a agenda 2030

Abstract

Considerando o contexto da transição demográfica e o consequente aumento da perspectiva de vida, o objetivo desta pesquisa é investigar os esforços do Estado brasileiro na promoção de políticas de cuidado da população idosa a partir dos compromissos assumidos com a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. O método de abordagem do materialismo histórico-dialético foi utilizado e os resultados apontam que os indicadores brasileiros para monitoramento da Meta 5.4, são consolidados por meio de dados extraídos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), mas os poucos dados não são tratados com periodicidade e sua análise não reflete em estudos específicos desde que o Brasil assumiu o compromisso com a agenda global. A pesquisa também identificou que ao retraduzir a meta e os indicadores para a realidade local, os esforços brasileiros: i) enfatizam a promoção da responsabilidade compartilhada dentro das famílias, o que distancia a responsabilidade que pode ser atribuída à sociedade e ao Estado; ii) desconsideram a estratégia global dos 3Rs, que prevê o reconhecimento da importância da economia do cuidado, a necessidade de reduzir o trabalho de cuidado não remunerado e a redistribuição do trabalho de cuidado entre homens, mulheres, sociedade e Estado; iii) norteiam-se por indicadores que são insuficientes para cobrir a lacuna identificada de dados sobre os cuidados específicos de pessoas idosas e, consequentemente, se distanciam de políticas integradas que deem conta de aliviar a carga de trabalho não remunerado sobre as mulheres; iv) devem considerar a proposta de novos indicadores que apoiem a implementação do Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa firmado em 2021 e da Política Nacional de Apoio aos Cuidadores Informais de Idosos caso seja aprovada em todas as instâncias.