Direitos culturais e as políticas públicas de regionalização do fomento à cultura no Distrito Federal

Abstract

O debate sobre a necessidade da regionalização e da descentralização das políticas públicas de cultura tem ganhado cada vez mais protagonismo, apesar de ainda serem poucos os estudos existentes sobre o fomento e o financiamento da cultura. O presente trabalho busca lançar luz sobre esta temática, com especial enfoque sobre o Distrito Federal, que possui um dos maiores Fundos de Cultura do Brasil, O FAC- DF. Em breves contornos, realiza-se um histórico sobre a criação e o desenvolvimento do FAC, apontando o surgimento e a sua trajetória normativa, contextualizando avanços e fragilidades na gestão do Fundo de Cultura, sob a perspectiva da regionalização; o surgimento dos primeiros sinais de preocupação com o tema; e os mecanismos e as metodologias utilizadas para alcançar este fim. Sobre o período de 2011 até 2018, são sistematizadas informações sobre todos os editais lançados e as normativas vigentes à época. O estudo é intercortado pela discussão dos Direitos Culturais, através de um viés majoritariamente normativo-jurídico, desenhando uma linha do tempo do seu desenvolvimento nas Constituições Brasileiras e na Legislação do Distrito Federal. Todo trabalho é permeado pelas discussões e tensões existentes no campo das políticas públicas de cultura, especialmente, aquelas relacionadas à democracia, democratização cultural e às teorias de desenvolvimento.