De quais fatores depende a sobrevivência das constituições?

Abstract

Constituições são barganhas políticas que atores relevantes celebram entre si em determinado momento da história, para a definição de arranjos institucionais duradouros, mais adequados à proteção de seus interesses. Para que essas barganhas tornem-se autoimpositivas e sejam capazes de vincular até mesmo as gerações futuras, é preciso que as pessoas sejam incentivadas a cumprirem suas regras e desmotivadas a adotarem arranjos alternativos menos vantajosos. Em regra, constituições sobrevivem até o momento em que são oficialmente revogadas e substituídas por novos textos constitucionais; ou, em casos excepcionais, quando são suspensas por leis emergenciais, que passam a funcionar como se fossem constituições, a exemplo do que aconteceu na Alemanha, durante a República de Weimar. Mudanças mais profundas também podem afetar a identidade de um determinado texto constitucional, sem, todavia, provocarem uma ruptura completa da ordem em vigor. Essas mudanças podem aperfeiçoar valores democráticos, como ocorreu nos Estados Unidos da América em 1865, com a aprovação da 13ª emenda, ou enfraquecê-los, como aconteceu mais recentemente na Venezuela, na Hungria e no Brasil. Para que constituições sobrevivam aos retrocessos políticos do mundo a sua volta, é preciso que se adote toda uma estrutura institucional adequada a sua proteção, concebida neste trabalho como fatores endógenos de defesa das normas constitucionais. De qualquer forma, determinados interesses mais poderosos, que se articulam na sociedade, devem ser abrangidos pelas constituições, caso elas queiram obter estabilidade; nesta pesquisa, eles foram concebidos como fatores exógenos indispensáveis à sobrevivência das normas constitucionais.