A neutralidade de rede como princípio do e Direito à Comunicação

Abstract

Esta tese verificou a relação entre Neutralidade de Rede e Direito à Comunicação. O tema da Neutralidade de Rede é discutido nas esferas globais, regionais e locais e, geralmente, está localizado nos eixos de governança e regulação da rede mundial de computadores. No Brasil, ganhou notoriedade quando os debates sobre a criação do Marco Civil da Internet, depois convertido na Lei 12.965 de 2014 e posteriormente regulamentada pelo Decreto 8.771/2016, ocuparam a agenda sobre regulação de direitos e deveres dos usuários na Internet. O processo legislativo que envolveu a criação do Marco Civil da Internet apontou para inúmeras controvérsias e posicionamentos de atores diretamente envolvidos no ecossistema da Internet. A principal delas, e foco desta pesquisa, foi a Neutralidade de Rede. analisada por esta tese em sua relação com o Direito à Comunicação, a partir do seguinte problema: de que maneira a preservação ou abandono da neutralidade de rede afeta o direito à comunicação na Internet, inclusive em um cenário com a tecnologia 5G. Essa pesquisa aborda os conceitos que apresentam o que é a Neutralidade de Rede, suas formas de aplicabilidade e os conflitos históricos existentes nas operadoras e grandes conglomerados de aplicações da Internet sobre o tema. As análises aqui feitas levaram em conta não somente os aspectos econômicos, técnicos e políticos, mas também sociais e de direitos humanos dos usuários da rede mundial de computadores, tendo em conta a importância da Neutralidade de Rede para a democracia e para o Direito à Comunicação. Ainda em implantação no Brasil, é apresentado o atual estado da implantação da quinta geração da telefonia móvel no país. A relação entre Neutralidade de Rrede com o Direito à Comunicação partiu desse prisma, na tentativa de fazer um exercício sobre como determinadas práticas legais e mercadológicas podem restringir direitos dos usuários e alterar de maneira estrutural o formato da Internet tal qual o conhecemos. Observouse que a Neutralidade de Rede se apresenta como um elemento importante, que somado a outros aspectos, como a liberdade de escolha do usuário, uma boa conexão e um dispositivo capaz, fortalece o Direito à Comunicação na rede mundial de computadores, já que os conteúdos, seja do emissor ou do receptor, são tratados de maneira isonômica pelas operadoras de telecomunicações. A conclusão é que a Neutralidade de Rede é um elemento-chave para o fortalecimento do Direito à Comunicação na Internet, inclusive em um cenário com a tecnologia 5G porque permite aos usuários a liberdade de escolher aplicações e a melhor forma de uso delas, e uma igualdade no acesso on-line, mantendo as características livre e aberto da internet. Também estimula a inovação, pois reduz barreiras de entrada de novos players na camada de aplicação.