A construção de uma nova instituição parlamentar no Cone Sul : o Parlamento do Mercosul

Abstract

O objetivo deste trabalho é realizar um estudo de caso acerca do processo de criação do Parlamento do Mercosul. Para alcançar o objetivo proposto a dissertação utiliza o método do process-tracing descrito por George e Bennet (2005). Os capítulos estão organizados para evidenciar as etapas do processo de construção do parlamento regional. O primeiro capítulo apresenta as características institucionais do Mercado Comum do Sul (Mercosul), as atividades desempenhadas pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul durante os 15 (quinze) anos que antecederam ao Parlamento do Mercosul e a janela de oportunidade que os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Nestor Kirchner criaram para que a proposta de um parlamento regional entrasse na agenda de decisões do bloco. O segundo capítulo oferece uma breve discussão dos principais paradigmas de negociações internacionais, barganha e solução de problemas, para então empreender a análise do processo caracterizado como predominantemente cooperativo das negociações do texto do Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul. Outro tema tratado no segundo capítulo versa sobre a elaboração do regimento interno da nova Casa Parlamentar regional. O presente trabalho criou quatro categorias analíticas para realizar o estudo da confecção do documento regulamentador do Parlamento do Mercosul:1) centralização ou não dos trabalhos de elaboração do Regimento Interno; 2) Composição da Comissão; 3) Regras de organização dos trabalhos; 4) Divergências. O terceiro capítulo aborda as características institucionais atribuídas a Casa Parlamentar regional comparando-as com as culturas parlamentares existentes no Congressos Nacionais dos países do Mercosul e do Parlamento Europeu, uma vez que, estes parlamentos serviram de base para que os parlamentares da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai arquitetassem as regras internas e a organização administrativa do parlamento regional do Cone Sul. Uma vez que ao Parlamento do Mercosul não foram conferidas competências legiferantes, este para se fortalecer institucionalmente terá que intensificar o contato com a sociedade civil. Um dos instrumentos pensados para realizar este objetivo foi a comunicação via internet. Desta forma, por meio das categorias criadas por Braga (2004) o presente trabalho compara os sítios eletrônicos dos seis parlamentos supracitados e percebe que o web site do Parlamento do Mercosul precisa melhorar nos pontos de navegabilidade do sítio, interatividade com o público e disponibilizar mais informações acerca dos trabalhos nas comissões e a atuação parlamentar. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The objective of this work is to achieve a case study of the process of creation of the Mercosur Parliament. To reach this proposes the dissertation use the method of processtracing described by George and Bennett (2005). The chapters are organized to show the stages of the process of construction of the regional parliament. The first chapter presents the institutional characteristics of South Common Market (Mercosur), the activities fulfilled by Joint Parliamentary Commission of Mercosur during the 15 (fifteen) years that precede the Mercosur Parliament and the window of opportunity which the presidents Luiz Inácio Lula da Silva and Néstor Kirchner create to the proposal of a regional parliament become a point in the agenda of the bloc. The second chapter offers a brief discussion of the mains paradigms of international negotiation, bargaining and problem solving, to subsequently undertake the analyses of the negotiations of the text of the Mercosur Parliament Protocol Constitutive characterized as predominantly cooperative. Other issue treated in the second chapter concern the development of the Mercosur Parliaments rules of procedure. The present work develops four categories to achieve the study of the rules of procedure production: 1) centralization or not of the preparation of the rules of procedure; 2) Committee Composition; 3) Norms of works organization; 4) Divergences. The third chapter broaches the institutional characteristics assigned to the Mercosur Parliament comparing them with parliamentary culture existing in the National Congress of the countries belonging to the Mercosur and the European Parliament, since theses five parliaments served as base to the congressmen of Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay architects the internal rules and the administrative structure of the regional parliament of the Southern Cone. The competence to legislate was not assigned to the Mercosur Parliament, for this reason to strengthen it, is necessary to intensify the contact with the society. One of the instruments to achieve this objective is te communication trough the internet. Thus, through the Braga (2004) categories the present work compares the web sites of the six parliaments above quoted and perceive that the Mercosur Parliament web site needs to improve the points concern the navigability, interactivity with the addressees and presented more information about the work in the committees and the parliamentary acting.