A política de educação permanente em saúde no estado de Mato Grosso sob a ótica dos gestores estaduais no período de 2017 a 2019

Abstract

O objetivo da pesquisa apresentada nesta tese foi analisar o processo de implementação da política de educação permanente em saúde realizada pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso tendo como ponto de partida o processo de elaboração do Plano Estadual de Educação Permanente de Mato Grosso, sob o olhar dos gestores no período de 2017 a 2019. Concebida como responsabilidade do Estado, desde 1988, a EPS toma como referência as necessidades de saúde das pessoas e das populações, da gestão, do controle social em saúde e das instituições de ensino, assumindo em 2004 status de política pública constituindo seu marco legal no âmbito do SUS. Trata-se de um estudo com abordagem qualitativa, que seguiu um roteiro de entrevistas do tipo mista (estruturada e semiestruturada), realizadas com onze gestores, sendo a pesquisa empírica feita em fevereiro de 2020. Este projeto de pesquisa foi submetido a análise e aprovação de um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e aprovado antes da etapa de coleta de dados. Foi utilizada análise temática que permite identificar, examinar e relatar padrões, e o que é definido como a essência da questão. Como resultado, as percepções dos gestores não se homogeneízam com três concepções: a primeira, coerente aos princípios do SUS, demonstrando vinculação orgânica com a política; a segunda como uma ação contínua que precisa permear todas as ações de saúde e reconhecendo a pouca experiência e engajamento como gestor; a terceira, destoando, concebe a EP como estratégia para desenvolvimento de habilidades e destrezas para atender aos requerimentos do mundo do trabalho em transformação. A EPS é reconhecida como estratégia potente para promover as mudanças na realidade de saúde, mas não tem status de prioridade à medida que as instâncias gestoras dependem do MS no repasse de recursos financeiros, e estas não dispõem de dotação específica para a política de EPS. Assim, acaba-se por se instalar constantes dilemas entre escassez e insuficiência de recursos, ficando ao sabor do interesse de gestores de plantão. Transcorridos 15 anos da implantação da PNEPS, ela não se perfila como prioridade, como uma decisão política, salvo quando há articulação e mobilização dos trabalhadores e técnicos frente a programas e projetos. Conclui-se que o debate e a construção acumulada no período 2017-2019, de elaboração do plano, desenha outro ciclo, em que pesem as contradições presentes nesse processo, inerentes ao movimento de constituição de políticas públicas e sociais, que é espaço de disputa de projetos e de concepção do próprio SUS. E, mesmo a EPS com status de política, com seu plano desenhado, e os gestores relatarem ser necessária e que tem sido executada, a sua inclusão na agenda do processo de tomada de decisões ocorre muito mais por força do empenho dos trabalhadores envolvidos e comprometidos com a educação permanente do que pela participação direta dos gestores. Além disso, a limitada evidência da EPS no cenário do SUS enfrenta o fato de não haver orçamento específico e as suas ações ficarem sufocadas e/ou concorrer com outras demandas emergenciais, o que foi visualizado, em especial, nos últimos dois anos de pandemia.